Favoritos (aperte CTRL + D)
Assine!
Cadastre-se! Assine!

Últimas Notícias

TRF1: Pensão por morte de concubina é cancelada por falta de reconhecimento da união estável

Notícias // 30 de julho de 2014

0

concubina-concubinato-uniao-estavel-casamento-relacionamento

A 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) manteve sentença de primeira instância que cancelou definitivamente o benefício de pensão por morte concedida à concubina com base na Lei 8.213/91, que dispõe ser indispensável ao reconhecimento do direito à pensão por morte a qualidade de cônjuge ou companheira do ex-segurado. A decisão, […]

Continue →

AGU: Perito do INSS não precisa ser especialista para dar parecer sobre incapacidade laboral

Notícias // 29 de julho de 2014

0

Médico - Perito do INSS - Perícia Médica

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem dar parecer sobre incapacidade laboral para fins previdenciários em qualquer área médica. A Justiça de Uberlândia acolheu tese dos procuradores e afastou ação de uma entidade que queria obrigar a autarquia reavaliar todos os requerimentos de […]

Continue →

Brasileiro está pedindo menos aposentadoria

Notícias // 28 de julho de 2014

0

grafico-generico

Nos cinco primeiros meses do ano, a concessão de aposentadorias e benefícios pela Previdência Social caiu 1,3%. É a primeira vez que isso ocorre pelo menos desde 2005. Foi a primeira inflexão na série crescente de beneficiários da Previdência nos últimos dez anos. A menor concessão é resultado de uma queda nos pedidos. Menos pessoas […]

Continue →

Aposentado poderá sacar aposentadoria apenas com identidade

Notícias // 28 de julho de 2014

0

Deputado Federal Marçal Filho (PMDB-MS)

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6678/13, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que permite o saque de benefícios da Previdência Social em qualquer cidade do território nacional mediante a apresentação do documento de identificação com foto. De acordo com a proposta, o benefício da Previdência Social também poderá ser pago por meio de depósito em […]

Continue →

TRF2: Aluguel não pode ser cobrado mediante desconto na aposentadoria

Notícias // 25 de julho de 2014

0

O desembargador federal Paulo Espírito Santo suspendeu a decisão da primeira instância, que condenava o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a descontar 30% da renda líquida mensal de uma aposentada. O desconto seria feito para o pagamento de uma dívida referente a alugueis atrasados de um imóvel, do qual ela foi despejada. O INSS […]

Continue →

TRF1: 2ª Turma usa benefício assistencial para prolongar qualidade de segurado de falecido e conceder pensão por morte à sua esposa

Notícias // 24 de julho de 2014

1

Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença de primeira instância que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de pensão por morte instituída pelo falecido esposo da autora da ação, com o devido pagamento das parcelas correlatas, a partir da data da citação. A decisão seguiu o […]

Continue →

Atividade rural só pode ser usada caso as contribuições tenham sido computadas como tempo de serviço

Notícias // 24 de julho de 2014

0

rural regime de economia familiar

Atividade rural só pode contar como tempo de serviço para aposentadoria se tiverem sido computadas as contribuições previdenciárias. Foi isso o que entendeu a Subseção Judiciária de Muriaé (MG) ao negar ação ajuizada por um segurado que pretendia obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício contando apenas o tempo e […]

Continue →

TCU: 100 mil benefícios previdenciários devem ser reduzidos por decisão do Tribunal

Notícias // 24 de julho de 2014

0

Tribunal de Contas da União - TCU

O TCU (Tribunal de Contas da União), que fiscaliza os gastos do governo, mandou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) revisar parte de seus benefícios até janeiro. No total, 106 mil aposentadorias poderão ter redução, por problemas como pagamento duplicado. Outros 380 mil têm problemas no cadastro, tais como falhas no nome do segurado […]

Continue →

Contribuinte individual e segurado facultativo poderão ter contribuição reduzida

Notícias // 22 de julho de 2014

0

Deputado Sandro Alex (PPS-PR)

A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL6560/13) que reduz de 20% para 11% a alíquota de contribuição do segurado contribuinte individual e do segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social. O contribuinte individual é o que exerce por conta própria atividade econômica de natureza urbana ou que presta serviço de natureza urbana ou rural, […]

Continue →

TRF2: Benefício previdenciário recebido indevidamente por aposentado de 96 anos não precisa ser devolvido

Notícias // 21 de julho de 2014

0

TRF2 em sessão plenária

É vedada a cumulação de benefício de aposentadoria rural com outro benefício previdenciário. A decisão é da 1ª Turma Especializada do TRF2, que acompanhou, por unanimidade, o voto do desembargador federal Paulo Espirito Santo, no julgamento de apelação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão da Justiça Federal do Rio. A primeira […]

Continue →

MODELOS E PETIÇÕES