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Últimas Notícias

TRF4: Portador da síndrome da talidomida obtém pensão vitalícia

Notícias // 1 de setembro de 2014

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Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, nesta semana, a concessão de pensão especial vitalícia a um paranaense de 40 anos com atrofia dos dois braços, resultante do uso do remédio Talidomida por sua mãe durante a gestação. Ele pediu o pensionamento com maior valor, concedido a portadores da síndrome-da-talidomida com […]

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STF: ação previdenciária deve ter prévio requerimento administrativo

Notícias // 28 de agosto de 2014

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Ministro Luis Roberto Barroso - STF

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária nesta quarta-feira (27), deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 631240, com repercussão geral reconhecida, em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) defendia a exigência de prévio requerimento administrativo antes de o segurado recorrer à Justiça para a concessão de benefício previdenciário. Por maioria de […]

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Fim do fator previdenciário não virá se Dilma for eleita. Entenda.

Notícias // 25 de agosto de 2014

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Presidente Dilma Rousseff

A presidente Dilma Rousseff, que concorre à reeleição, disse nesta sexta-feira que não pretende rever a fórmula de cálculo para benefícios previdenciários, conhecida como fator previdenciário, uma antiga demanda das centrais sindicais. “Não vou acabar com o fator previdenciário no segundo mandato e nem tratei dessa questão“, afirmou a presidente em Novo Hamburgo (RS), após […]

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Atividade especial por exposição à eletricidade após 1997 depende de comprovação

Notícias // 25 de agosto de 2014

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eletricidade-eletricista-atividade-tempo-aposentadoria-especial-perigoso

Para fins de concessão de aposentadoria especial, o tempo trabalhado com exposição ao agente nocivo eletricidade pode ser reconhecido como especial mesmo depois de 5 de março de 1997 (data da edição do Decreto 2.172/97), independentemente de considerar a previsão em legislação específica. A exigência é que o requerente apresente laudo técnico que comprove a […]

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STF discutirá necessidade de requerimento administrativo antes de ajuizar ação previdenciária

Notícias // 22 de agosto de 2014

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Supremo Tribunal Federal - STF

A possibilidade de poder entrar na justiça com ações previdenciárias sem precisar passar pela via administrativa está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) foi admitido como interessado na causa no RE 631.240 e defende a importância desta para todos os segurados do INSS. Segundo Gisele Lemos Kravchychyn, diretora de […]

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Aposentado e pensionista poderá deixar de pagar Imposto de Renda

Notícias // 21 de agosto de 2014

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Senador Paulo Paim (PT-RS)

Aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o relatório à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2004, que põe fim à incidência do Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões recebidas por pessoas com idade igual ou superior a 70 anos. De acordo com a proposta, o imposto não incidirá sobre os rendimentos […]

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Majoração de 25% para cuidados permanentes em qualquer aposentadoria deve seguir ao STJ e, ou, ao STF.

Notícias // 20 de agosto de 2014

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Aposentados com necessidades de cuidados permanentes podem ter aposentadoria por invalidez majorada em 25%. Tese pretende estender adicional para aposentadoria por idade e demais aposentadorias.

O artigo 45, da Lei 8.213/91, dispõe sobre a possibilidade de majorar o valor da aposentadoria por invalidez recebida pelo aposentado em 25%, caso o aposentado necessite dos cuidados permanentes de outra pessoa em razão da moléstia de que foi acometido. Na apelação cível nº 0017373-51.2012.404.9999, julgada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4, em […]

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TRF3: Aposentadoria especial é concedida à trabalhador da indústria de calçados por exposição a agentes químicos

Notícias // 18 de agosto de 2014

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Trabalhador da indústria de calçados fica exposto a agentes químicos nocivos à saúde.

Por entender que um trabalhador comprovou que ficou exposto a agentes químicos em níveis elevados no tempo em que trabalhou em uma indústria de calçados de Franca (SP), o desembargador federal Sergio Nascimento, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, reconheceu como exercício de atividade especial o tempo de trabalho de um segurado do Instituto […]

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STF não analisa desaposentação e julgamento é adiado

Notícias // 15 de agosto de 2014

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Ministro Ricardo Lewandowski - STF

Segurados, aposentados e advogados previdenciaristas ficaram frustrados ontem (14) com o julgamento da tese da desaposentação. Não porque a tese foi rejeitada, mas porque simplesmente não foi julgada. O plenário se debruçou sobre o Recurso Extraordinário 717424, que tratava de preenchimento de vaga no Tribunal de Contas do Estado por membro do Ministério Público. O julgamento desse caso, […]

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DESAPOSENTAÇÃO: Ao vivo do STF. Acompanhe!

Notícias // 14 de agosto de 2014

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Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF

Não houve votação em razão do horário e o julgamento foi adiado. Clique aqui e confira uma notícia atualizada sobre o tema com nova previsão de julgamento   Resultado parcial: Segurados 1 x 0 INSS Última atualização: 14/08/2014 – 14:00.    Votos: Ministro Marco Aurélio (Relator): favorável à desaposentação. Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente): – à desaposentação. Ministra Cármen Lúcia […]

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MODELOS E PETIÇÕES