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APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. EPILEPSIA SOB CONTROLE E SEM SEQUELAS. LIMITAÇÃO LABORATIVA PARA ATIVIDADE HABITUAL. NÃO COMPROVAÇÃO.

Publicado em 8 de dezembro de 2012 às 2:05, por Renan Oliveira em Decisões previdenciárias.

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PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. EPILEPSIA SOB CONTROLE E SEM SEQUELAS. LIMITAÇÃO LABORATIVA PARA ATIVIDADE HABITUAL. NÃO COMPROVAÇÃO.
1. Nas ações em que se objetiva a concessão ou o restabelecimento de benefício por incapacidade, o julgador firma seu convencimento ...

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Renan Oliveira

Mestrando em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Advogado no escritório Jobim Advogados Associados. Posts by Renan Oliveira

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