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RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 339, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013 – DOU DE 04/09/2013

Aprova o Manual do Reconhecimento Inicial de Direitos - Volume V.

por Renan Oliveira em Legislação.

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;

Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999;

Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999;

Instrução Normativa INSS/PRES nº 45, de 6 de agosto de 2010; e

Resolução nº 70/INSS/PRES, de 6 de outubro de 2009.

 

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 ...

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Renan Oliveira

Mestrando em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Advogado no escritório Jobim Advogados Associados. Posts by Renan Oliveira

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