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Aposentadoria por invalidez poderá ter valor maior em caso de doença grave

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5053/13 que aumenta em 50% o valor da aposentadoria por invalidez em caso de agravamento da doença.

Publicado em 24 de junho de 2013 às 8:57, por Renan Oliveira em Notícias. Fonte: Agência Câmara Notícias

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Deputado Federal Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

Agostini: medida garantirá mais “dignidade” aos aposentados.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5053/13, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que aumenta em 50% o valor da aposentadoria por invalidez em caso de agravamento da doença.

A Lei de Benefícios da Previdência (8.213/91) já prevê aumento de 25% caso o segurado precise de assistência permanente. Atualmente, há 3 milhões de aposentados por invalidez no País.

O autor da proposta lembrou que há doenças agravadas com o tempo, como as degenerativas. “Nada mais justo que o Estado conceda benefícios financeiros diferenciados ao aposentado por invalidez cuja doença tenha se agravado”, disse.

Segundo Santo Agostini, a medida garantirá mais dignidade, respeito e cidadania a esses aposentados.

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 4282/12 e será analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

 

Anexos:


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Renan Oliveira

Mestrando em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Advogado no escritório Jobim Advogados Associados. Posts by Renan Oliveira

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