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TRU4: acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez vale desde a concessão do benefício

Em primeiro grau, o acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez havia sido concedido desde a entrada do requerimento administrativo

por Renan Oliveira em Notícias. Fonte: TRF4

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A 1ª sessão de julgamento de 2014 da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região aconteceu na última sexta-feira (7/2), na sede da Seção Judiciária de Santa Catarina (SJSC), em Florianópolis.

Sessão ocorreu no Plenário da Corte

Sessão ocorreu no Plenário da Corte

Essa foi a primeira reunião coordenada pela nova presidente da TRU, a desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Vivian Josete Pantaleão Caminha, e também a primeira a contar com a participação dos 12 juízes federais presidentes das Turmas Recursais (TRs) dos estados do Rio Grande do Sul (RS), de Santa Catarina (SC) e do Paraná (PR).

Jurisprudência previdenciária

Dentre os incidentes de uniformização analisados na sessão, destaca-se o pedido de uniformização de jurisprudência interposto por uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A autora, que obteve acréscimo de 25% em sua aposentadoria por invalidez devido à sua necessidade de assistência permanente, questionou a decisão da 1ª Turma Recursal do RS, que retroagiu o direito à data do requerimento administrativo de revisão de benefício, que foi em 2010.

Segundo a segurada, precedentes da 1ª TR paranaense e da própria TRU da 4ª Região, concederam a retroação à data da aposentadoria por invalidez.

A TRU, por maioria, decidiu dar provimento ao incidente de uniformização de jurisprudência da parte autora.

“O presente incidente deve ser provido, para uniformizar o entendimento no sentido de que o acréscimo de 25% à aposentadoria por invalidez, em virtude da necessidade de assistência permanente de terceiros, é devido desde a data da concessão do benefício previdenciário, se comprovado que desde então a parte já fazia jus a este acréscimo”, considerou o relator do processo, juiz federal Daniel Machado da Rocha, da 2ª TR do RS.

Em seu voto, o magistrado reconheceu a divergência entre as decisões apontadas pela autora e determinou o retorno dos autos à TR de origem para adequação do julgado.




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Renan Oliveira

Mestrando em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Advogado no escritório Jobim Advogados Associados. Posts by Renan Oliveira

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