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PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. PROVA DA CONDIÇÃO DE RURÍCOLA. CONJUNTO NÃO HARMÔNICO. TRF3. 0002181-45.2012.4.03.6139

Data da publicação: 12/07/2020 01:18

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. PROVA DA CONDIÇÃO DE RURÍCOLA. CONJUNTO NÃO HARMÔNICO. I- A presente ação foi ajuizada em 14/8/12, sendo que a parte autora implementou o requisito etário em 28/1/09 (fls. 11). Relativamente à prova da condição de rurícola da parte autora, encontram-se acostadas à exordial as cópias dos seguintes documentos: 1. Certificado de saúde e de capacidade funcional (fls. 22), datado de 4/11/75, constando a qualificação de lavrador de seu marido; 2. Certificado de dispensa e de incorporação do Ministério do Exército (fls. 23), datado de 27/11/71, constando a qualificação de lavrador de seu cônjuge e 3. Título eleitoral de seu cônjuge (fls. 24), emitido em 29/10/75, qualificando-o como lavrador. No entanto, observa-se na certidão de casamento da autora (fls. 14), celebrado em 25/7/75, a qualificação de "operário" de seu marido. Ademais, a declaração de exercício de atividade rural de sindicato de trabalhadores rurais (fls. 15/16), sem a homologação do INSS ou do Ministério Público, bem como as declarações de terceiros (fls. 17/20), todas atestando o exercício de atividade rural da parte autora, não constituem início de prova material, uma vez que constituem reduções a termo de prova meramente testemunhal. Outrossim, conforme consulta realizada no Cadastro Nacional de Informações Sociais e no Sistema Único de Benefícios - DATAPREV (fls. 36/43), observa-se que o marido da requerente possui registros de atividades urbanas nos períodos de 4/8/78 a 2/7/80, 7/7/80 a 29/9/81, 1º/10/81 a 30/10/81, 4/1/82 a 25/3/82, 1º/7/82 a 1º/6/83, 4/1/84 a 2/8/84, 13/6/85 a 10/8/95, 2/9/95 a 25/9/95, 11/1/96 a 30/10/98, 1º/1/99 a 24/5/99, 1º/10/99 a julho/00, 9/6/04 a dezembro/12, bem como recebeu auxílio doença previdenciário no ramo de atividade no ramo de atividade "TRANSPORTES E CARGA" e forma de filiação "EMPREGADO" de 22/4/92 a 6/5/92 e no ramo de atividade "COMERCIÁRIO" e forma de filiação "EMPREGADO" de 27/12/06 a 19/6/07. II- As provas exibidas não demonstram que a parte autora exerceu atividades no campo no período exigido em lei, máxime no presente caso, no qual os depoimentos da requerente e das testemunhas arroladas (fls. 63 - CDROM) mostram-se inconsistentes, imprecisos e até mesmo contraditórios. Como bem asseverou o MM. Juiz a quo: "O depoimento prestado pela autora mostrou-se hesitante e vago, não sabendo ela mencionar com precisão os locais em que trabalhou, nem o nome de seus empregadores. Relatou, de forma genérica, que exerceu trabalho rural com seu pai, que era meeiro, na infância e adolescência e que após seu casamento, passou a trabalhar como boia-fria, em lavouras de milho, arroz e feijão, enquanto seu marido exercia a profissão de motorista de caminhão. A autora afirmou que parou de trabalhar como boia-fria há uns vinte anos, entre 1996 e 1997. Benedita Aparecida dos Santos, ouvida como informante do juízo, afirmou ter conhecido a autora há quarenta anos, na Vila Taquari, pois eram vizinhas, e na época a autora já era casada. Asseverou que a autora trabalhava como boia-fria e já trabalharam juntas. Foram vizinhas por dez anos, tendo a autora se mudado para outro bairro. Afirmou que a autora trabalhou como boia-fria até há pouco tempo. Que saiba a autora não residiu em outra cidade. A testemunha Ivone Fadini Barros afirmou ter conhecido a autora há mais de trinta anos, num sítio na cidade de Nova Campina, onde elas trabalharam plantando tomate. Afirmou que as duas permaneceram bastante tempo nesse sítio, pois se criaram naquele local. Asseverou ter convivido com a autora até se casar, por volta de 1988, e não voltou a ter contato com ela. Joil Monteiro Duarte, ouvido como testemunha, disse conhecer a autora há trinta anos, época em que também conheceu o marido dela. Relatou que naquela época a autora e seu marido plantavam tomate como 'camarada' com um tio do depoente, no Município de Nova Campina. Disse que a autora e o marido dela trabalharam com o tio do depoente, por três anos, em lavoura de tomate, há cerca de trinta anos. A prova oral consistiu em depoimentos pobres e contraditórios, na medida em que cada testemunha prestou informações completamente díspares acerca do alegado labor campesino da autora. Contudo, de tais depoimentos é possível concluir que a autora deixou o labor campesino há bastante tempo, corroborando o que ela própria afirmou ao dizer que deixou de trabalhar há mais de vinte anos" (fls. 69vº/70). III- Não foram preenchidos os requisitos necessários à concessão do benefício, consoante dispõe a Lei de Benefícios. Precedentes jurisprudenciais. IV- Apelação improvida. (TRF 3ª Região, OITAVA TURMA, Ap - APELAÇÃO CÍVEL - 2171222 - 0002181-45.2012.4.03.6139, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA, julgado em 19/09/2016, e-DJF3 Judicial 1 DATA:29/09/2016 )


Diário Eletrônico

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

D.E.

Publicado em 30/09/2016
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002181-45.2012.4.03.6139/SP
2012.61.39.002181-0/SP
RELATOR:Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA
APELANTE:IVONE MARIA OLIVEIRA PEDROSO
ADVOGADO:SP304559 ELIANE ANDRÉA DE MOURA MONTANARI e outro(a)
APELADO(A):Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROCURADOR:PB013622 LIGIA CHAVES MENDES e outro(a)
ADVOGADO:SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
No. ORIG.:00021814520124036139 1 Vr ITAPEVA/SP

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. PROVA DA CONDIÇÃO DE RURÍCOLA. CONJUNTO NÃO HARMÔNICO.
I- A presente ação foi ajuizada em 14/8/12, sendo que a parte autora implementou o requisito etário em 28/1/09 (fls. 11). Relativamente à prova da condição de rurícola da parte autora, encontram-se acostadas à exordial as cópias dos seguintes documentos: 1. Certificado de saúde e de capacidade funcional (fls. 22), datado de 4/11/75, constando a qualificação de lavrador de seu marido; 2. Certificado de dispensa e de incorporação do Ministério do Exército (fls. 23), datado de 27/11/71, constando a qualificação de lavrador de seu cônjuge e 3. Título eleitoral de seu cônjuge (fls. 24), emitido em 29/10/75, qualificando-o como lavrador. No entanto, observa-se na certidão de casamento da autora (fls. 14), celebrado em 25/7/75, a qualificação de "operário" de seu marido. Ademais, a declaração de exercício de atividade rural de sindicato de trabalhadores rurais (fls. 15/16), sem a homologação do INSS ou do Ministério Público, bem como as declarações de terceiros (fls. 17/20), todas atestando o exercício de atividade rural da parte autora, não constituem início de prova material, uma vez que constituem reduções a termo de prova meramente testemunhal. Outrossim, conforme consulta realizada no Cadastro Nacional de Informações Sociais e no Sistema Único de Benefícios - DATAPREV (fls. 36/43), observa-se que o marido da requerente possui registros de atividades urbanas nos períodos de 4/8/78 a 2/7/80, 7/7/80 a 29/9/81, 1º/10/81 a 30/10/81, 4/1/82 a 25/3/82, 1º/7/82 a 1º/6/83, 4/1/84 a 2/8/84, 13/6/85 a 10/8/95, 2/9/95 a 25/9/95, 11/1/96 a 30/10/98, 1º/1/99 a 24/5/99, 1º/10/99 a julho/00, 9/6/04 a dezembro/12, bem como recebeu auxílio doença previdenciário no ramo de atividade no ramo de atividade "TRANSPORTES E CARGA" e forma de filiação "EMPREGADO" de 22/4/92 a 6/5/92 e no ramo de atividade "COMERCIÁRIO" e forma de filiação "EMPREGADO" de 27/12/06 a 19/6/07.
II- As provas exibidas não demonstram que a parte autora exerceu atividades no campo no período exigido em lei, máxime no presente caso, no qual os depoimentos da requerente e das testemunhas arroladas (fls. 63 - CDROM) mostram-se inconsistentes, imprecisos e até mesmo contraditórios. Como bem asseverou o MM. Juiz a quo: "O depoimento prestado pela autora mostrou-se hesitante e vago, não sabendo ela mencionar com precisão os locais em que trabalhou, nem o nome de seus empregadores. Relatou, de forma genérica, que exerceu trabalho rural com seu pai, que era meeiro, na infância e adolescência e que após seu casamento, passou a trabalhar como boia-fria, em lavouras de milho, arroz e feijão, enquanto seu marido exercia a profissão de motorista de caminhão. A autora afirmou que parou de trabalhar como boia-fria há uns vinte anos, entre 1996 e 1997. Benedita Aparecida dos Santos, ouvida como informante do juízo, afirmou ter conhecido a autora há quarenta anos, na Vila Taquari, pois eram vizinhas, e na época a autora já era casada. Asseverou que a autora trabalhava como boia-fria e já trabalharam juntas. Foram vizinhas por dez anos, tendo a autora se mudado para outro bairro. Afirmou que a autora trabalhou como boia-fria até há pouco tempo. Que saiba a autora não residiu em outra cidade. A testemunha Ivone Fadini Barros afirmou ter conhecido a autora há mais de trinta anos, num sítio na cidade de Nova Campina, onde elas trabalharam plantando tomate. Afirmou que as duas permaneceram bastante tempo nesse sítio, pois se criaram naquele local. Asseverou ter convivido com a autora até se casar, por volta de 1988, e não voltou a ter contato com ela. Joil Monteiro Duarte, ouvido como testemunha, disse conhecer a autora há trinta anos, época em que também conheceu o marido dela. Relatou que naquela época a autora e seu marido plantavam tomate como 'camarada' com um tio do depoente, no Município de Nova Campina. Disse que a autora e o marido dela trabalharam com o tio do depoente, por três anos, em lavoura de tomate, há cerca de trinta anos. A prova oral consistiu em depoimentos pobres e contraditórios, na medida em que cada testemunha prestou informações completamente díspares acerca do alegado labor campesino da autora. Contudo, de tais depoimentos é possível concluir que a autora deixou o labor campesino há bastante tempo, corroborando o que ela própria afirmou ao dizer que deixou de trabalhar há mais de vinte anos" (fls. 69vº/70).
III- Não foram preenchidos os requisitos necessários à concessão do benefício, consoante dispõe a Lei de Benefícios. Precedentes jurisprudenciais.
IV- Apelação improvida.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

São Paulo, 19 de setembro de 2016.
Newton De Lucca
Desembargador Federal Relator


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Data e Hora: 19/09/2016 17:31:18



APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002181-45.2012.4.03.6139/SP
2012.61.39.002181-0/SP
RELATOR:Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA
APELANTE:IVONE MARIA OLIVEIRA PEDROSO
ADVOGADO:SP304559 ELIANE ANDRÉA DE MOURA MONTANARI e outro(a)
APELADO(A):Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROCURADOR:PB013622 LIGIA CHAVES MENDES e outro(a)
ADVOGADO:SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
No. ORIG.:00021814520124036139 1 Vr ITAPEVA/SP

RELATÓRIO

O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA (RELATOR): Trata-se de ação ajuizada em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social visando à concessão de aposentadoria rural por idade.

Foram deferidos à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

O Juízo a quo julgou improcedente o pedido, sob o fundamento de que não ficou comprovado o exercício de atividade no campo no período exigido em lei.

Inconformada, apelou a parte autora, alegando em síntese:

- a existência de início de prova material corroborada pelos depoimentos testemunhais hábeis a comprovar o labor no campo no período exigido em lei.

Sem contrarrazões, subiram os autos a esta E. Corte.

É o breve relatório.

Inclua-se o presente feito em pauta de julgamento (art. 931, do CPC).

Newton De Lucca
Desembargador Federal Relator


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APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002181-45.2012.4.03.6139/SP
2012.61.39.002181-0/SP
RELATOR:Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA
APELANTE:IVONE MARIA OLIVEIRA PEDROSO
ADVOGADO:SP304559 ELIANE ANDRÉA DE MOURA MONTANARI e outro(a)
APELADO(A):Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROCURADOR:PB013622 LIGIA CHAVES MENDES e outro(a)
ADVOGADO:SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
No. ORIG.:00021814520124036139 1 Vr ITAPEVA/SP

VOTO

O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA (RELATOR): Dispõe o art. 143 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei n.º 9.063/95, in verbis:

"O trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea 'a' do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de 1 (um) salário mínimo, durante 15 (quinze) anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício."

O prazo para o trabalhador rural requerer a aposentadoria prevista no artigo acima mencionado foi prorrogado até 31/12/10, nos termos do art. 2º da Lei nº 11.718, de 20/6/08.

A carência está prevista no art. 142 da Lei nº 8.213/91.

Da simples leitura dos dispositivos legais, depreende-se que os requisitos para a concessão da aposentadoria por idade ao trabalhador rural compreendem a idade e a comprovação de efetivo exercício de atividade no campo.

Passo à análise do caso concreto.

A presente ação foi ajuizada em 14/8/12, sendo que a parte autora implementou o requisito etário em 28/1/09 (fls. 11).

Relativamente à prova da condição de rurícola da parte autora, encontram-se acostadas à exordial as cópias dos seguintes documentos:

1. Certificado de saúde e de capacidade funcional (fls. 22), datado de 4/11/75, constando a qualificação de lavrador de seu marido;

2. Certificado de dispensa e de incorporação do Ministério do Exército (fls. 23), datado de 27/11/71, constando a qualificação de lavrador de seu cônjuge e

3. Título eleitoral de seu cônjuge (fls. 24), emitido em 29/10/75, qualificando-o como lavrador.

No entanto, observa-se na certidão de casamento da autora (fls. 14), celebrado em 25/7/75, a qualificação de "operário" de seu marido.

Ademais, a declaração de exercício de atividade rural de sindicato de trabalhadores rurais (fls. 15/16), sem a homologação do INSS ou do Ministério Público, bem como as declarações de terceiros (fls. 17/20), todas atestando o exercício de atividade rural da parte autora, não constituem início de prova material, uma vez que constituem reduções a termo de prova meramente testemunhal.

Outrossim, conforme consulta realizada no Cadastro Nacional de Informações Sociais e no Sistema Único de Benefícios - DATAPREV (fls. 36/43), observa-se que o marido da requerente possui registros de atividades urbanas nos períodos de 4/8/78 a 2/7/80, 7/7/80 a 29/9/81, 1º/10/81 a 30/10/81, 4/1/82 a 25/3/82, 1º/7/82 a 1º/6/83, 4/1/84 a 2/8/84, 13/6/85 a 10/8/95, 2/9/95 a 25/9/95, 11/1/96 a 30/10/98, 1º/1/99 a 24/5/99, 1º/10/99 a julho/00, 9/6/04 a dezembro/12, bem como recebeu auxílio doença previdenciário no ramo de atividade no ramo de atividade "TRANSPORTES E CARGA" e forma de filiação "EMPREGADO" de 22/4/92 a 6/5/92 e no ramo de atividade "COMERCIÁRIO" e forma de filiação "EMPREGADO" de 27/12/06 a 19/6/07.

Dessa forma, as exibidas não demonstram que a parte autora exerceu atividades no campo no período exigido em lei, máxime no presente caso, no qual os depoimentos da requerente e das testemunhas arroladas (fls. 63 - CDROM) mostram-se inconsistentes, imprecisos e até mesmo contraditórios. Como bem asseverou o MM. Juiz a quo: "O depoimento prestado pela autora mostrou-se hesitante e vago, não sabendo ela mencionar com precisão os locais em que trabalhou, nem o nome de seus empregadores. Relatou, de forma genérica, que exerceu trabalho rural com seu pai, que era meeiro, na infância e adolescência e que após seu casamento, passou a trabalhar como boia-fria, em lavouras de milho, arroz e feijão, enquanto seu marido exercia a profissão de motorista de caminhão. A autora afirmou que parou de trabalhar como boia-fria há uns vinte anos, entre 1996 e 1997. Benedita Aparecida dos Santos, ouvida como informante do juízo, afirmou ter conhecido a autora há quarenta anos, na Vila Taquari, pois eram vizinhas, e na época a autora já era casada. Asseverou que a autora trabalhava como boia-fria e já trabalharam juntas. Foram vizinhas por dez anos, tendo a autora se mudado para outro bairro. Afirmou que a autora trabalhou como boia-fria até há pouco tempo. Que saiba a autora não residiu em outra cidade. A testemunha Ivone Fadini Barros afirmou ter conhecido a autora há mais de trinta anos, num sítio na cidade de Nova Campina, onde elas trabalharam plantando tomate. Afirmou que as duas permaneceram bastante tempo nesse sítio, pois se criaram naquele local. Asseverou ter convivido com a autora até se casar, por volta de 1988, e não voltou a ter contato com ela. Joil Monteiro Duarte, ouvido como testemunha, disse conhecer a autora há trinta anos, época em que também conheceu o marido dela. Relatou que naquela época a autora e seu marido plantavam tomate como 'camarada' com um tio do depoente, no Município de Nova Campina. Disse que a autora e o marido dela trabalharam com o tio do depoente, por três anos, em lavoura de tomate, há cerca de trinta anos. A prova oral consistiu em depoimentos pobres e contraditórios, na medida em que cada testemunha prestou informações completamente díspares acerca do alegado labor campesino da autora. Contudo, de tais depoimentos é possível concluir que a autora deixou o labor campesino há bastante tempo, corroborando o que ela própria afirmou ao dizer que deixou de trabalhar há mais de vinte anos" (fls. 69vº/70, grifos meus).

Dessa forma, entendo que as provas exibidas não constituem um conjunto harmônico de molde a colmatar a convicção no sentido de que a parte autora tenha exercido atividades no campo no período exigido em lei.

Versando sobre a matéria em análise, merece destaque o acórdão abaixo, in verbis:

"RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. VALORAÇÃO DE PROVA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. INOCORRÊNCIA.

1. O conhecimento do recurso especial fundado na alínea "c" da Constituição da República requisita, em qualquer caso, a transcrição dos trechos dos acórdãos que configurem o dissídio, mencionando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, não se oferecendo, como bastante, a simples transcrição de ementas, votos ou notícias de julgamento.

2. "A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento." (artigo 55, parágrafo 3º, da Lei 8.213/91).

3. O início de prova material, de acordo com a interpretação sistemática da lei, é aquele feito mediante documentos que comprovem o exercício da atividade nos períodos a serem contados, devendo ser contemporâneos dos fatos a comprovar, indicando, ainda, o período e a função exercida pelo trabalhador.

4. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que para fins de concessão do benefício de aposentadoria por idade, o início de prova material deverá ser corroborado por idônea e robusta prova testemunhal.

5. Em havendo o acórdão recorrido afirmado que, a par de não bastante à demonstração do tempo de serviço a prova documental, a testemunhal era insuficiente à comprovação da atividade rural desempenhada pelo segurado, a preservação da improcedência do pedido de aposentadoria por idade é medida que se impõe.

6. Ademais, a 3ª Seção desta Corte tem firme entendimento no sentido de que a simples declaração prestada em favor do segurado, sem guardar contemporaneidade com o fato declarado, carece da condição de prova material, exteriorizando, apenas, simples testemunho escrito que, legalmente, não se mostra apto a comprovar a atividade laborativa para fins previdenciários (EREsp 205.885/SP, Relator Ministro Vicente Leal, in DJ 30/10/2000).

7. Recurso não conhecido."

(STJ, REsp. n.º 434.015, 6ª Turma, Relator Min. Hamilton Carvalhido, j. 20/02/03, DJ 17/03/03, p. 299, v.u., grifos meus)

Com efeito, os indícios de prova material, singularmente considerados, não são, por si sós, suficientes para formar a convicção do magistrado. Nem tampouco as testemunhas provavelmente o seriam. Mas apenas a conjugação de ambos os meios probatórios - todos juridicamente idôneos para formar a convicção do juiz - tornaria inquestionável a comprovação da atividade laborativa rural.

Ante o exposto, nego provimento à apelação.

É o meu voto.

Newton De Lucca
Desembargador Federal Relator


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Data e Hora: 19/09/2016 17:31:14



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