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PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL EM COMUM. RUÍDO. NÍVEL INFERIOR A 90 DECIBÉIS. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. OMISSÃO CARACTERIZADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE. TRF3. 0009918-62.2012.4.03.6119

Data da publicação: 11/07/2020 19:19

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL EM COMUM. RUÍDO. NÍVEL INFERIOR A 90 DECIBÉIS. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. OMISSÃO CARACTERIZADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE. 1 - o Perfil Profissiográfico Previdenciário de fls. 32/33 está a demonstrar que o autor estivera exposto a níveis de ruído inferiores a 90 decibéis, entre 02 de setembro de 2000 e 18 de novembro de 2003, o que inviabiliza a conversão do referido interregno. 2 - Ainda que abstraído a natureza especial do aludido interstício, remanesce nos autos tempo suficiente à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição integral. 3 - Verifica-se a existência de erro material no cômputo do tempo de serviço da parte autora, uma vez que a planilha de cálculo está a demonstrar o total de 38 anos, 5 meses e 10 dias, o que, nos termos do inciso I do art. 494 do CPC/2015 pode ser corrigido a qualquer momento de ofício ou a requerimento das partes. Precedente: STJ, 5ª Turma, REsp nº 152660, Rel. Min. José Dantas, DJ 03.08.1998, p. 289. 4 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos. (TRF 3ª Região, NONA TURMA, ApReeNec - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - 1995989 - 0009918-62.2012.4.03.6119, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL GILBERTO JORDAN, julgado em 17/10/2016, e-DJF3 Judicial 1 DATA:03/11/2016 )


Diário Eletrônico

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

D.E.

Publicado em 04/11/2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0009918-62.2012.4.03.6119/SP
2012.61.19.009918-8/SP
RELATOR:Desembargador Federal GILBERTO JORDAN
EMBARGANTE:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROCURADOR:SP280495 ANDREA FARIA NEVES SANTOS e outro(a)
ADVOGADO:SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
PARTE AUTORA:ELIAS AMARAL DE SOUZA
ADVOGADO:SP265644 ELIANE SILVA BARBOSA MIRANDA e outro(a)
REMETENTE:JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP
EMBARGADO:ACÓRDÃO DE FLS.156/159
No. ORIG.:00099186220124036119 2 Vr GUARULHOS/SP

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL EM COMUM. RUÍDO. NÍVEL INFERIOR A 90 DECIBÉIS. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. OMISSÃO CARACTERIZADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE.
1 - o Perfil Profissiográfico Previdenciário de fls. 32/33 está a demonstrar que o autor estivera exposto a níveis de ruído inferiores a 90 decibéis, entre 02 de setembro de 2000 e 18 de novembro de 2003, o que inviabiliza a conversão do referido interregno.
2 - Ainda que abstraído a natureza especial do aludido interstício, remanesce nos autos tempo suficiente à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição integral.
3 - Verifica-se a existência de erro material no cômputo do tempo de serviço da parte autora, uma vez que a planilha de cálculo está a demonstrar o total de 38 anos, 5 meses e 10 dias, o que, nos termos do inciso I do art. 494 do CPC/2015 pode ser corrigido a qualquer momento de ofício ou a requerimento das partes. Precedente: STJ, 5ª Turma, REsp nº 152660, Rel. Min. José Dantas, DJ 03.08.1998, p. 289.
4 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, corrigir de ofício erro material no que se refere ao cálculo do tempo de serviço e acolher em parte os embargos de declaração opostos pelo INSS, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.


São Paulo, 17 de outubro de 2016.
GILBERTO JORDAN
Desembargador Federal


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Data e Hora: 17/10/2016 19:52:30



EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0009918-62.2012.4.03.6119/SP
2012.61.19.009918-8/SP
RELATOR:Desembargador Federal GILBERTO JORDAN
EMBARGANTE:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROCURADOR:SP280495 ANDREA FARIA NEVES SANTOS e outro(a)
ADVOGADO:SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
PARTE AUTORA:ELIAS AMARAL DE SOUZA
ADVOGADO:SP265644 ELIANE SILVA BARBOSA MIRANDA e outro(a)
REMETENTE:JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP
EMBARGADO:ACÓRDÃO DE FLS.156/159
No. ORIG.:00099186220124036119 2 Vr GUARULHOS/SP

RELATÓRIO

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS contra o v. acórdão, proferido pela 9ª Turma, que negou provimento ao agravo legal e manteve o reconhecimento da natureza especial dos períodos laborados com exposição ao agente agressivo ruído e a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição deferida pela sentença de primeiro grau.

Em razões recursais, sustenta o embargante a existência de omissão na r. decisão, insistindo quanto à impossibilidade de ser reconhecida a natureza especial do período compreendido entre 06 de março de 1997 e 18 de novembro de 2003, quando o autor estivera exposto ao agente agressivo ruído em nível abaixo de 90 dB(A).

Não houve manifestação da parte contrária.

É o relatório.


VOTO

Assiste razão em parte ao INSS acerca da omissão havida no tocante à desconsideração da natureza especial do vínculo empregatício compreendido entre 02 de setembro de 2000 e 18 de novembro de 2003, uma vez que o Perfil Profissiográfico Previdenciário de fls. 32/33 está a demonstrar que o autor estivera exposto a níveis de ruído inferiores a 90 decibéis, o que inviabiliza a conversão do período. Precedente: STJ, Primeira Seção, RESP nº 1398260/PR, Relator Ministro Herman Benjamin, DJe 05/12/2014.

Não obstante, tem-se que o período compreendido entre 06.03.1997 e 03.12.1998 foi reconhecido administrativamente pelo INSS, conforme consta no resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição de fls. 26/27.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário de fls. 32/33 permite a manutenção do reconhecimento da natureza especial do período compreendido entre 04.12.1998 e 01.09.2000, pela exposição ao agente agressivo ruído em nível de 91 decibéis.

Dessa forma, ainda que abstraído o período compreendido entre 02.09.2000 e 18.11.2003, remanesce nos autos o reconhecimento da natureza especial dos interregnos estabelecidos entre 03.07.1987 e 21.11.1994, 08.12.1995 e 03.12.1998, 04.12.1998 e 01.09.2000, 19.11.2003 e 01.10.2010.
No cômputo total, conforme a planilha de cálculo anexa a esta decisão, a parte autora logrou comprovar tempo suficiente à concessão da aposentadoria por tempo de serviço integral.
A esse respeito, verifico a existência de erro material no cálculo do tempo de serviço da parte autora, uma vez que a planilha anexa a esta decisão está a demonstrar o total de 38 anos, 5 meses e 10 dias, o que, nos termos do inciso I do art. 494 do CPC/2015 pode ser corrigido a qualquer momento de ofício ou a requerimento das partes. Precedente: STJ, 5ª Turma, REsp nº 152660, Rel. Min. José Dantas, DJ 03.08.1998, p. 289.
Destarte, acolho parcialmente os embargos declaratórios opostos pelo INSS, para sanar as omissões apontadas, mantendo, contudo, a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição integral.
Oficie-se ao INSS, a fim de que a tutela antecipada seja adequada ao quanto ora decidido, no que se refere ao total de tempo de serviço apurado, o qual deverá corresponder a 38 anos, 5 meses e 10 dias.
Ante o exposto, corrijo de ofício o erro material no que se refere ao total de tempo de serviço apurado e acolho parcialmente os embargos de declaração opostos pelo INSS, a fim de sanar as omissões apontadas.
É o voto.

GILBERTO JORDAN
Desembargador Federal


Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por:
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Data e Hora: 17/10/2016 19:52:33



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