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PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1041, § 1º, DO CPC/2015. PERÍODO RURAL ANTERIOR AO DOCUMENTO MAIS ANTIGO. SÚMULA 577 DO STJ E RESP. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRIA Nº 1348633/SP. PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL. PERÍODO RURAL RECONHECIDO. PERÍDO DE CARÊNCIA DO ARTIGO 142 DA LEI Nº 8. 213/91 NÃO CUMPRIDO PELO AUTOR. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO NÃO CONCEDIDA. TRF3. 0026075-23.2006.4.03.9999

Data da publicação: 12/07/2020 16:48

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1041, § 1º, DO CPC/2015. PERÍODO RURAL ANTERIOR AO DOCUMENTO MAIS ANTIGO. SÚMULA 577 DO STJ E RESP. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRIA Nº 1348633/SP. PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL. PERÍODO RURAL RECONHECIDO. PERÍDO DE CARÊNCIA DO ARTIGO 142 DA LEI Nº 8.213/91 NÃO CUMPRIDO PELO AUTOR. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO NÃO CONCEDIDA. 1. A prova documental trazida é suficiente a demonstrar que o autor exerceu atividade como lavrador em período contemporâneo ao alegado na inicial, tendo sido corroborado por prova testemunhal harmônica e coesa. 2. Portanto, com fundamento no Resp. Representativo da Controvérsia nº 1348633/SP e na Súmula nº 577 do C. STJ, é caso de retratação, nos termos do artigo 1041, § 1º, do CPC/2015, a fim de ser reconhecido o período rural de 01.08.1962 a 09.03.1974, 10.11.1974 a 01.05.1981 e de 01.02.1982 a 09.05.1984. 3. Os períodos incontroversos, detalhadamente descritos na tabela de fl. 124, e reconhecidos por esta E. Corte, totalizam 12 anos, 02 meses e 15 dias de serviço, os quais, uma vez somados ao período rural ora reconhecido, de 01.08.1962 a 09.03.1974, 10.11.1974 a 01.05.1981 e de 01.02.1982 a 09.05.1984, resultam no total de 32 anos, 06 meses e 26 dias de tempo de serviço, o que garantiria ao autor aposentadoria proporcional por tempo de serviço, nos termos do artigo 9º, § 1º, I, "a" e "b", da Emenda Constitucional nº 20/1998. 4. Não obstante, o autor implementou o requisito etário, do inciso I, do artigo 9º, da EC 20/1998 - cinquenta e três anos de idade (nascido aos 15/07/1954 - fl. 12) - somente no ano de 2007, o que lhe impõe período de carência de 156 (cento e cinquenta e seis) contribuições, ou treze anos, nos termos do artigo 142 da Lei nº 8.213/91. 5. Assim, como o autor somente comprovou 12 anos, 02 meses e 15 dias de tempo de contribuição - isto é, 146 contribuições -, não faz jus à aposentadoria proporcional por tempo de serviço, por não possuir contribuições suficientes a título de carência. 6. Observo, por fim, que em consulta ao CNIS não constam outros períodos de contribuições pelo autor. 7. Parcial provimento à remessa oficial. 8. Benefício de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição não concedido. (TRF 3ª Região, OITAVA TURMA, ReeNec - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL - 1129871 - 0026075-23.2006.4.03.9999, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ STEFANINI, julgado em 19/09/2016, e-DJF3 Judicial 1 DATA:29/09/2016 )


Diário Eletrônico

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

D.E.

Publicado em 30/09/2016
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0026075-23.2006.4.03.9999/SP
2006.03.99.026075-6/SP
RELATORA:Desembargadora Federal THEREZINHA CAZERTA
PARTE AUTORA:MANOEL GAMA DA SILVA
ADVOGADO:SP183598 PETERSON PADOVANI
PARTE RÉ:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADVOGADO:SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMETENTE:JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCISCO MORATO SP
No. ORIG.:03.00.00166-3 1 Vr FRANCISCO MORATO/SP

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1041, § 1º, DO CPC/2015. PERÍODO RURAL ANTERIOR AO DOCUMENTO MAIS ANTIGO. SÚMULA 577 DO STJ E RESP. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRIA Nº 1348633/SP. PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL. PERÍODO RURAL RECONHECIDO. PERÍDO DE CARÊNCIA DO ARTIGO 142 DA LEI Nº 8.213/91 NÃO CUMPRIDO PELO AUTOR. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO NÃO CONCEDIDA.
1. A prova documental trazida é suficiente a demonstrar que o autor exerceu atividade como lavrador em período contemporâneo ao alegado na inicial, tendo sido corroborado por prova testemunhal harmônica e coesa.
2. Portanto, com fundamento no Resp. Representativo da Controvérsia nº 1348633/SP e na Súmula nº 577 do C. STJ, é caso de retratação, nos termos do artigo 1041, § 1º, do CPC/2015, a fim de ser reconhecido o período rural de 01.08.1962 a 09.03.1974, 10.11.1974 a 01.05.1981 e de 01.02.1982 a 09.05.1984.
3. Os períodos incontroversos, detalhadamente descritos na tabela de fl. 124, e reconhecidos por esta E. Corte, totalizam 12 anos, 02 meses e 15 dias de serviço, os quais, uma vez somados ao período rural ora reconhecido, de 01.08.1962 a 09.03.1974, 10.11.1974 a 01.05.1981 e de 01.02.1982 a 09.05.1984, resultam no total de 32 anos, 06 meses e 26 dias de tempo de serviço, o que garantiria ao autor aposentadoria proporcional por tempo de serviço, nos termos do artigo 9º, § 1º, I, "a" e "b", da Emenda Constitucional nº 20/1998.
4. Não obstante, o autor implementou o requisito etário, do inciso I, do artigo 9º, da EC 20/1998 - cinquenta e três anos de idade (nascido aos 15/07/1954 - fl. 12) - somente no ano de 2007, o que lhe impõe período de carência de 156 (cento e cinquenta e seis) contribuições, ou treze anos, nos termos do artigo 142 da Lei nº 8.213/91.
5. Assim, como o autor somente comprovou 12 anos, 02 meses e 15 dias de tempo de contribuição - isto é, 146 contribuições -, não faz jus à aposentadoria proporcional por tempo de serviço, por não possuir contribuições suficientes a título de carência.
6. Observo, por fim, que em consulta ao CNIS não constam outros períodos de contribuições pelo autor.
7. Parcial provimento à remessa oficial.
8. Benefício de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição não concedido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, com fundamento no artigo 1041, § 1º, do CPC/2015, em juízo positivo de retratação, dar parcial provimento à remessa oficial, a fim de reconhecer o exercício de trabalho rural nos períodos de 01.08.1962 a 09.03.1974, 10.11.1974 a 01.05.1981 e de 01.02.1982 a 09.05.1984, deixando, porém, de conceder aposentadoria por tempo de serviço à parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.


São Paulo, 19 de setembro de 2016.
LUIZ STEFANINI
Desembargador Federal


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REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0026075-23.2006.4.03.9999/SP
2006.03.99.026075-6/SP
RELATORA:Desembargadora Federal THEREZINHA CAZERTA
PARTE AUTORA:MANOEL GAMA DA SILVA
ADVOGADO:SP183598 PETERSON PADOVANI
PARTE RÉ:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADVOGADO:SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMETENTE:JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCISCO MORATO SP
No. ORIG.:03.00.00166-3 1 Vr FRANCISCO MORATO/SP

RELATÓRIO

Trata-se de ação ajuizada por MANOEL GAMA DA SILVA para a obtenção de aposentadoria por tempo de serviço proporcional.


A ação foi julgada procedente, condenando-se o INSS a conceder à parte autora aposentadoria proporcional por tempo de serviço, desde a citação, com juros e correção monetária.


Não houve recurso pelas partes, tendo os autos subido a esta Corte para o julgamento de reexame necessário.


Sobreveio, então, a r. decisão de fls. 117/122, em que esta E. Oitava Turma deu parcial provimento à remessa oficial para reconhecer o exercício de atividade rural apenas nos períodos de 01.01.1974 a 09.03.1974 e de 10.11.1974 a 31.12.1977, para fins previdenciários, observando-se o parágrafo 2º, do artigo 55 c.c. artigo 39, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, deixando de conceder a aposentadoria por tempo de serviço.


Foi fixada a sucumbência recíproca.


Em face desta r. decisão a parte autora interpôs recurso especial.


Na oportunidade do juízo de retratação, em razão da devolução dos autos pela Vice-Presidência desta E. Corte a esta Turma Julgadora, nos termos do art. 543-C, §7º, inc. II, do CPC/1973, porquanto verificado que o acórdão divergiu, em princípio, do entendimento firmado pelo Tribunal "ad quem", trago o feito à nova análise, em razão da interposição de recurso especial por parte do segurado contra o V. Acórdão desta C. Turma, que não reconheceu o período rural pleiteado pela parte autora, tendo sido reconhecido tão somente parte dos períodos alegados.


Aponta o recorrente, entre outras questões não objeto do presente juízo de retratação, que o v. Acórdão, ao não reconhecer a integralidade do período pleiteado como atividade rural, com base na prova documental apresentada, corroborada por testemunhas idôneas, ignorou a presença de início de prova material coligida nos autos e contrariou acórdãos paradigmas do E. S.T.J, negando vigência ao disposto no artigo 55, § 3º da Lei nº 8.213/61.


Assentou-se que o e.STJ, em julgamento do RESP nº 1348633/SP sedimentou o entendimento de que é possível o reconhecimento de tempo de serviço rural exercido em momento anterior àquele retratado no documento mais antigo juntado aos autos como início de prova material, desde que tal período esteja evidenciado por prova testemunhal idônea.


É o relatório.


LUIZ STEFANINI
Desembargador Federal Relator


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REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0026075-23.2006.4.03.9999/SP
2006.03.99.026075-6/SP
RELATORA:Desembargadora Federal THEREZINHA CAZERTA
PARTE AUTORA:MANOEL GAMA DA SILVA
ADVOGADO:SP183598 PETERSON PADOVANI
PARTE RÉ:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADVOGADO:SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMETENTE:JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCISCO MORATO SP
No. ORIG.:03.00.00166-3 1 Vr FRANCISCO MORATO/SP

VOTO

O caso é de retratação, mantendo-se, porém, a improcedência do pedido.


Senão vejamos.


A r. decisão objeto de dissidência veio fundamentada nos seguintes termos:


"[...] O autor alega ter exercido atividade rural de 01.08.1962 a 09.03.1974, 10.11.1974 a 01.05.1981 e de 01.02.1982 a 01.10.1984, sem registro em CTPS.

O artigo 55, § 3º, da Lei n° 8.213/91, exige início de prova material para a comprovação de tempo de serviço, para fins previdenciários, sendo insuficiente a produção de prova testemunhal, vez que esta, por si só, não é válida para a comprovação do tempo de serviço almejado.

[...] Objetivando comprovar o alegado, o postulante juntou certidão de casamento, realizado em realizado em certificado de dispensa de incorporação, emitido em 31.07.1974, autor dispensado do Serviço Militar em 1973, por residir em município não tributário, sem indicação da profissão; certidão de casamento, realizado em 11.03.1977, autor lavrador; certidões de nascimento de filhos, sem qualificação profissional do autor. CTPS do requerente com registros de 10.03.1974 a 09.11.1974 (único de natureza rural), 02.08.1981 a 02.01.1982, a partir de 05.11.1984, sem baixa, de 02.05.1995 a 03.09.1996, 03.03.1997 a 14.04.1997, 02.01.1998 a 09.06.1998 e de 10.04.2002 a 21.06.2002.

A certidão de casamento consubstancia início de prova material da atividade rural exercida pelo autor no período supramencionado e, sendo público, goza de presunção de veracidade até prova em contrário.

[...]Cabe ressaltar a existência de prova oral, colhida na audiência de fls. 101-102, realizada em 26.08.2004.

A primeira testemunha, Minervina Alves de Sá afirmou conhecer o autor desde que ele tinha oito anos de idade. Atestou que, desde então, trabalhava na roça dos pais, para ajudá-los, e também para outros. Declarou que o postulante também trabalhou na roça quando adulto e depois passou a laborar na Prefeitura.

A segunda testemunha, João Alves da Cruz disse conhecê-lo desde os sete anos de idade e que, aos oito anos de idade, o autor começou a trabalhar, pegando mudas de banana na fazenda de propriedade de Vavá Lomanto, recebendo por dia de trabalho, além de trabalhar na roça dos pais. Relatou que o postulante continuou exercendo a mesma atividade até 1984, quando ingressou na Prefeitura.

Apesar de a prova testemunhal confirmar as atividades desempenhadas pelo autor, é, por si só, insuficiente para atestar o reconhecimento do tempo de serviço durante todo o período apontado na inicial.

[...]Tendo em vista a inexistência de documentos indicadores do labor campesino nos anos de 1962 a 1973, é caso de se reconhecer a atividade rural a partir do ano do primeiro documento demonstrador do exercício de labor agrícola, no período que se pretende ver declarado, em consonância com o posicionamento firmado pela Oitava Turma desta Corte, nos termos do artigo 64, §1°, da Orientação Interna do INSS - DIRBEN n°155, de 18.12.2006. In casu, a CTPS do autor, com vínculo de natureza rural de 10.03.1974 a 09.11.1974, devendo o termo a quo retroagir a 01.01.1974 e o ad quem ser estendido a 09.03.1974.

Considerando a qualificação profissional constante da certidão de casamento, possível ademais, reconhecer o trabalho rural de 10.11.1974 a 31.12.1977.

O tempo trabalhado no campo sem registro em CTPS totaliza 03 anos, 04 meses e 01 dia".


Requer o recorrente o provimento do recurso para reconhecer todo o período rural pleiteado (períodos de 01.08.1962 a 09.03.1974, 10.11.1974 a 01.05.1981 e de 01.02.1982 a 01.10.1984), sem a necessidade de contribuições previdenciárias para o tempo rural anterior à Lei 8.213/91.


Por primeiro, anoto que o entendimento advindo do e. STJ é a atual Súmula nº 577, do seguinte teor:


"É possível reconhecer o tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo apresentado, desde que amparado em convincente prova testemunhal colhida sob o contraditório".


Pois bem, no caso dos autos o autor alegou atividade rural nos períodos de 01.08.1962 a 09.03.1974, 10.11.1974 a 01.05.1981 e de 01.02.1982 a 01.10.1984, a serem somados com a atividade urbana, argumentando perfazer tempo de serviço suficiente para a aposentadoria proporcional.


Para tanto, apresentou os seguintes documentos visando demonstrar a atividade rural:


* Carteira de Trabalho (fl. 15), em que consta vínculo empregatício do autor como trabalhador rural, de 10.03.1974 a 09.11.1974;

* Certidão de casamento (fl. 19), realizado em 11.03.1977, em cujo bojo consta que o autor exercia a profissão de lavrador;

* Certidões de nascimento de seus quatro filhos (fls. 20/24), os quais nasceram nos anos de 1978, 1979, 1980 e 1982, todos no Município de Itagi-BA.


Referidos documentos, a meu sentir, quando sopesados com a prova testemunhal produzida em juízo, são suficientes a amparar o pedido autoral, de reconhecimento do período rural alegado na inicial, porém, até 09 de maio de 1984, já que a partir do dia 10.05.1984 passou a trabalhar para a Prefeitura de Itagi-Ba, conforme consulta ao CNIS.


Com efeito, há início de prova material por meio de dois documentos públicos (CTPS e Certidão de Casamento), os quais dão conta de que nos anos de 1974 e 1977 o autor, efetivamente, exercia a profissão de trabalhador rural, sendo certo, ainda, que as certidões de nascimento de seus filhos demonstram que ao menos até o ano de 1982 a família continuava residindo no pequeno município de Itagi-BA.


E, quanto à prova testemunhal produzida em juízo, reconheço que ampara o pedido autoral, porquanto os dois testemunhos ouvidos foram uníssonos e coesos no sentido de atestar que a parte autora, desde os sete ou oito anos de idade até meados de 1984, sempre viveu e trabalhou no campo, ajudando seus pais na lavoura de feião, milho entre outros.


Nesse sentido, a primeira testemunha, Minervina Alves de Sá afirmou conhecer o autor desde que ele tinha oito anos de idade. Atestou que, desde então, trabalhava na roça dos pais, para ajudá-los, e também para outros. Declarou que o postulante também trabalhou na roça quando adulto e depois passou a laborar na Prefeitura.


A segunda testemunha, João Alves da Cruz disse conhecê-lo desde os sete anos de idade e que, aos oito anos de idade, o autor começou a trabalhar, pegando mudas de banana na fazenda de propriedade de Vavá Lomanto, recebendo por dia de trabalho, além de trabalhar na roça dos pais. Relatou que o postulante continuou exercendo a mesma atividade até 1984, quando ingressou na Prefeitura.


Portanto, considerando haver início de prova material, corroborada por provas testemunhais idôneas, com fundamento no Resp. Representativo da Controvérsia nº 1348633/SP e na Súmula nº 577 do C. STJ, entendo que o caso é de retratação, nos termos do artigo 1041, § 1º, do CPC/2015, a fim de ser parcialmente reconhecido o período rural pleiteado, de 01.08.1962 a 09.03.1974, 10.11.1974 a 01.05.1981 e de 01.02.1982 a 09.05.1984, ressaltando-se que a partir de 10.05.1984 o autor passou a trabalhar na Prefeitura de Itagi-BA, razão do parcial acolhimento.


Pois bem, uma vez reconhecido o período rural citado, passo a analisar o eventual direito do autor à aposentadoria por tempo de serviço, com base na soma do tempo rural aos demais períodos reconhecidos no V. Acórdão recorrido.


Os períodos incontroversos, detalhadamente descritos na tabela de fl. 124, e reconhecidos por esta E. Corte, totalizam 12 anos, 02 meses e 15 dias de serviço, os quais, uma vez somados ao período rural ora reconhecido, de 01.08.1962 a 09.03.1974, 10.11.1974 a 01.05.1981 e de 01.02.1982 a 09.05.1984, resultam no total de 32 anos, 06 meses e 26 dias de tempo de serviço, o que garantiria ao autor aposentadoria proporcional por tempo de serviço, nos termos do artigo 9º, § 1º, I, "a" e "b", da Emenda Constitucional nº 20/1998.


Não obstante, observo que o autor implementou o requisito etário, do inciso I, do artigo 9º, da EC 20/1998 - cinquenta e três anos de idade (nascido aos 15/07/1954 - fl. 12) - somente no ano de 2007, o que lhe impõe período de carência de 156 (cento e cinquenta e seis) contribuições, ou treze anos, nos termos do artigo 142 da Lei nº 8.213/91.


Assim, como o autor somente comprovou 12 anos, 02 meses e 15 dias de tempo de contribuição - isto é, 146 contribuições -, não faz jus à aposentadoria proporcional por tempo de serviço, por não possuir contribuições suficientes a título de carência.


Observo, por fim, que em consulta ao CNIS não constam outros períodos de contribuições pelo autor.


Ante o exposto, com fundamento no artigo 1041, § 1º, do CPC/2015, em juízo positivo de retratação, dou parcial provimento à remessa oficial, a fim de reconhecer o exercício de trabalho rural nos períodos de 01.08.1962 a 09.03.1974, 10.11.1974 a 01.05.1981 e de 01.02.1982 a 09.05.1984, deixando, porém, de conceder aposentadoria por tempo de serviço à parte autora, nos termos da fundamentação supra.


É o voto.


LUIZ STEFANINI
Desembargador Federal


Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por:
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