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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. PERÍCIA TÉCNICA. TRF4. 5011461-41.2014.4.04.0000

Data da publicação: 03/07/2020 23:13

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. PERÍCIA TÉCNICA. 1. Despicienda a realização de perícia técnica, uma vez que os documentos acostados aos autos são suficientes para a apreciação do pedido de especialidade formulado pela parte autora em relação às atividades desenvolvidas junto à empresa Calçados Azaléia S/A. 2. Com relação ao trabalho junto à empresa Springer Carrier Ltda. mostra-se necessária a realização de prova pericial para verificação das efetivas condições em que exercidas as atividades pela parte autora. (TRF4, AG 5011461-41.2014.4.04.0000, SEXTA TURMA, Relator MARCELO MALUCELLI, juntado aos autos em 06/05/2015)


AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5011461-41.2014.404.0000/RS
RELATOR
:
Juiz Federal MARCELO MALUCELLI
AGRAVANTE
:
VALDEMIR FERREIRA PEREIRA
ADVOGADO
:
ANILDO IVO DA SILVA
:
ALEXANDRA LONGONI PFEIL
:
JULIANA CRUZ BECKER
:
JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK
AGRAVADO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. PERÍCIA TÉCNICA.
1. Despicienda a realização de perícia técnica, uma vez que os documentos acostados aos autos são suficientes para a apreciação do pedido de especialidade formulado pela parte autora em relação às atividades desenvolvidas junto à empresa Calçados Azaléia S/A.
2. Com relação ao trabalho junto à empresa Springer Carrier Ltda. mostra-se necessária a realização de prova pericial para verificação das efetivas condições em que exercidas as atividades pela parte autora.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 29 de abril de 2015.
Juiz Federal MARCELO MALUCELLI
Relator


Documento eletrônico assinado por Juiz Federal MARCELO MALUCELLI, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 6812100v5 e, se solicitado, do código CRC 3DB61B67.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): Marcelo Malucelli
Data e Hora: 06/05/2015 10:45




AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5011461-41.2014.404.0000/RS
RELATOR
:
Juiz Federal MARCELO MALUCELLI
AGRAVANTE
:
VALDEMIR FERREIRA PEREIRA
ADVOGADO
:
ANILDO IVO DA SILVA
:
ALEXANDRA LONGONI PFEIL
:
JULIANA CRUZ BECKER
:
JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK
AGRAVADO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RELATÓRIO
Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão do julgador monocrático que, em sede de ação ordinária objetivando a concessão de aposentadoria especial, indeferiu pedido de realização de perícia técnica formulado pela parte autora.
Sustenta a parte agravante a necessidade de realização da prova para fins de comprovação da especialidade dos períodos trabalhados junto às empresas Calçados Azaléia S/A e Springer Carrier Ltda., uma vez que os documentos fornecidos pelas empresas estariam incompletos. Postula a reforma da decisão agravada.
Sem contraminuta.
É o relatório.
VOTO
Busca a parte agravante a reforma de decisão proferida pelo julgador monocrático para o fim de que seja determinada a produção de prova pericial em relação aos períodos trabalhados pelo autor junto às empresas Calçados Azaléia S/A e Springer Carrier Ltda., asseverando ser imprescindível a realização de perícia técnica para a comprovação da especialidade de tais interregnos.
Quanto ao período laborado junto à empresa Calçados Azaléia S/A (13-03-1985 a 29-12-1986), verifico que veio aos autos Formulário DSS-8030 (página 5 do documento PROCADM7 constante do evento 1 do processo principal), devidamente assinado por representante da empresa, informando com clareza e detalhamento quais eram as atividades desenvolvidas pelo autor e a que agentes nocivos se encontrava exposto. Saliento, outrossim, que, ainda que tal formulário não quantifique o agente nocivo ruído, veio aos autos laudo técnico de condições ambientais do trabalho que embasou o preenchimento do formulário (páginas 6-8 do documento PROCADM7 constante do evento 1 do processo originário), no qual é apontada com clareza a quantificação do agente ruído obtida através de medição pelo profissional responsável pela confecção do laudo em questão. Suficientes, pois, os documentos constantes dos autos para a apreciação da especialidade postulada pelo autor.
Por outro lado, no que diz respeito ao período laborado junto à empresa Springer Carrier Ltda. (15-01-1987 a 21-01-1991), entendo que se faz necessária a realização de perícia técnica. Isto porque, o Formulários PPP acostado aos autos (páginas 09-11 do documento PROCADM7 constante do evento 1 do processo principal), em que pese devidamente assinado por representante da empresa e com descrição detalhada das atividades que eram exercidas pelo demandante, não quantifica o agente nocivo ruído em relação ao intervalo compreendido entre 15-01-1987 e 31-12-1987, inexistindo nos autos outros documentos que esclareçam tal ponto. Com efeito, os documentos constantes das páginas 14-15 do documento PROCADM7 (levantamento de ruído na empresa em questão) não se mostram suficientes para suprir a ausência de indicação da quantificação do agente nocivo ruído no formulário constante dos autos, uma vez que inexiste indicação a respeito da época em que elaborado tal levantamento, bem como apontamento a respeito do profissional responsável pelos dados ali lançados. Imperiosa, portanto, a realização de perícia técnica para fins de apreciação do pedido de especialidade formulado pelo autor.
Assim, deve ser parcialmente reformada a decisão monocrática para o fim de que seja determinada a realização de perícia técnica junto à empresa Springer Carrier Ltda..
Ante o exposto, voto por dar parcial provimento ao agravo.
Juiz Federal MARCELO MALUCELLI
Relator


Documento eletrônico assinado por Juiz Federal MARCELO MALUCELLI, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 6812099v4 e, se solicitado, do código CRC C721F351.
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Signatário (a): Marcelo Malucelli
Data e Hora: 06/05/2015 10:45




EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 29/04/2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5011461-41.2014.404.0000/RS
ORIGEM: RS 50148065320134047112
RELATOR
:
Juiz Federal MARCELO MALUCELLI
PRESIDENTE
:
Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PROCURADOR
:
Procurador Regional da República Marcus Vinicius de Aguiar Macedo
AGRAVANTE
:
VALDEMIR FERREIRA PEREIRA
ADVOGADO
:
ANILDO IVO DA SILVA
:
ALEXANDRA LONGONI PFEIL
:
JULIANA CRUZ BECKER
:
JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK
AGRAVADO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 29/04/2015, na seqüência 343, disponibilizada no DE de 15/04/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.
Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO.
RELATOR ACÓRDÃO
:
Juiz Federal MARCELO MALUCELLI
VOTANTE(S)
:
Juiz Federal MARCELO MALUCELLI
:
Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
:
Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Gilberto Flores do Nascimento
Diretor de Secretaria


Documento eletrônico assinado por Gilberto Flores do Nascimento, Diretor de Secretaria, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7518479v1 e, se solicitado, do código CRC 70BACD89.
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Signatário (a): Gilberto Flores do Nascimento
Data e Hora: 30/04/2015 10:13




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