VoltarHome/Jurisprudência Previdenciária

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. REMESSA OFICIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. REVISÃO. EFEITOS FINANCEIROS. TRF4. 0020410-52.2013.4.04.9999

Data da publicação: 01/07/2020 02:25

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. REMESSA OFICIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. REVISÃO. EFEITOS FINANCEIROS. Não tendo o segurado, quando do pedido de concessão do benefício, apresentado quaisquer documentos que demonstrassem sua exposição a agentes nocivos, não há como se imputar consequências financeiras de revisão ao INSS a partir da data de início do benefício, que apenas veio a tomar ciência dos documentos mínimos necessários ao reconhecimento da especialidade dos referidos períodos quando do pedido de revisão, (TRF4, APELREEX 0020410-52.2013.4.04.9999, QUINTA TURMA, Relator MARCELO CARDOZO DA SILVA, D.E. 23/09/2016)

Proxy Error

The proxy server received an invalidresponse from an upstream server.
The proxy server could not handle the request GET /pesquisa/inteiro_teor.php.

Reason: Error reading from remote server

O Prev já ajudou mais de 90 mil advogados em todo o Brasil.Acesse quantas petições e faça quantos cálculos quiser!

Teste grátis por 15 dias