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EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. RECLUSO TRABALHADOR RURAL. TRF4. 0011119-57.2015.4.04.9999

Data da publicação: 01/07/2020 02:09

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. RECLUSO TRABALHADOR RURAL. 1. Demonstradas as condições para haver auxílio-reclusão, é devido o benefício. Condição de segurado de baixa renda do instituidor apurada conforme notas de produtor rural em regime de economia familiar e depoimento de testemunhas. 2. Deliberação sobre índices de correção monetária e taxas de juros diferida para a fase de execução da sentença, de modo a racionalizar o andamento do processo e reconhecida a pendência nos Tribunais Superiores de decisão sobre o tema com caráter geral e cogente. Precedentes. (TRF4, APELREEX 0011119-57.2015.4.04.9999, SEXTA TURMA, Relator MARCELO DE NARDI, D.E. 23/09/2016)

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