VoltarHome/Jurisprudência Previdenciária

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. TRF4. 5002862-13.2015.4.04.7200

Data da publicação: 01/07/2020 02:01

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. 1. Incabível indenização por danos morais, porque não demonstrado abalo psíquico ou humilhação do segurado. Ao contrário, o prejuízo havido é de natureza patrimonial, estando recomposto pela decisão que reconhece os intervalos como de labor rural e defere os efeitos financeiros desde a DER 2. A demora no reconhecimento do direito da autora já é compensa de forma suficiente com os juros e atualização monetária, não se verificando hipótese excepcional de caracterização do dano moral. (TRF4 5002862-13.2015.4.04.7200, QUINTA TURMA, Relator LUIZ ANTONIO BONAT, juntado aos autos em 30/09/2016)

Proxy Error

The proxy server received an invalidresponse from an upstream server.
The proxy server could not handle the request GET /pesquisa/inteiro_teor.php.

Reason: Error reading from remote server

O Prev já ajudou mais de 90 mil advogados em todo o Brasil.Acesse quantas petições e faça quantos cálculos quiser!

Teste grátis por 15 dias