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EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. PERÍODO DE CARÊNCIA COMPROVADO. CONSECTÁRIOS. ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO. JUROS DE MORA. TRF4. 0025058-41.2014.4.04.9999

Data da decisão: 08/04/2015 00:04 - Data de publicação: 16/04/2015 00:04

EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. PERÍODO DE CARÊNCIA COMPROVADO. CONSECTÁRIOS. ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO. JUROS DE MORA.

1. Tendo em vista que o conjunto probatório demonstrou o exercício de atividade rural durante o período exigido em lei, é devida a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural. 2. Não incide a Lei nº 11.960/2009 apenas em relação à correção monetária equivalente à poupança, porque declarada inconstitucional (ADIs 4.357 e 4.425/STF), com efeitos erga omnes e ex tunc.

(TRF4, APELREEX 0025058-41.2014.4.04.9999, SEXTA TURMA, Relator PAULO PAIM DA SILVA, D.E. 16/04/2015)


D.E.

Publicado em 17/04/2015
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0025058-41.2014.404.9999/PR
RELATOR
:
Juiz Federal PAULO PAIM DA SILVA
APELANTE
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
:
Procuradoria Regional da PFE-INSS
APELADO
:
SALETE MITRUT ESSER
ADVOGADO
:
Enelio Baggio e outro
REMETENTE
:
JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE SALTO DO LONTRA/PR
EMENTA
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. PERÍODO DE CARÊNCIA COMPROVADO. CONSECTÁRIOS. ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO. JUROS DE MORA.
1. Tendo em vista que o conjunto probatório demonstrou o exercício de atividade rural durante o período exigido em lei, é devida a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural. 2. Não incide a Lei nº 11.960/2009 apenas em relação à correção monetária equivalente à poupança, porque declarada inconstitucional (ADIs 4.357 e 4.425/STF), com efeitos erga omnes e ex tunc
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação e à remessa oficial e, de ofício, alterar a correção monetária, restando mantida a antecipação da tutela, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 08 de abril de 2015.
Juiz Federal Paulo Paim da Silva
Relator


Documento eletrônico assinado por Juiz Federal Paulo Paim da Silva, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7385860v9 e, se solicitado, do código CRC 776DDAA5.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): Paulo Paim da Silva
Data e Hora: 10/04/2015 17:02




APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0025058-41.2014.404.9999/PR
RELATOR
:
Juiz Federal PAULO PAIM DA SILVA
APELANTE
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
:
Procuradoria Regional da PFE-INSS
APELADO
:
SALETE MITRUT ESSER
ADVOGADO
:
Enelio Baggio e outro
REMETENTE
:
JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE SALTO DO LONTRA/PR
RELATÓRIO
Trata-se de remessa oficial e apelação interposta contra sentença na qual o Julgador monocrático assim dispôs:
 
(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por SALETE MITRUT ESSER contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para o fim de DECLARAR o direito ao benefício no valor de 01 (um) salário mínimo vigente e CONDENAR a autarquia à implantação do benefício de aposentadoria por idade à data do requerimento administrativo (16.02.2012), condenando-a ainda ao pagamento das prestações vencidas desde então, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.
Dos consectários:
Juros de Mora e Correção Monetária: após a vigência da Lei 11.960 (01.07.2009), que alterou o texto do artigo 1°-F da Lei 9.494/1997, com relação tanto aos juros de mora, quanto a correção monetária devem ser observados os índices oficiais de remuneração básica e juros da caderneta de poupança, por uma única vez, ate o efetivo pagamento.
Honorários Advocaticios: fixo em 10% sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, o que faço com fundamento no parágrafo 4°, do artigo 20, do Código de Processo Civil. Assim procedo à vista do que preceitua a Súmula 111 do STJ: "Os honorário advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre prestações vincendas" e observando-se a Súmula 76 desta Corte: "Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, devem incidir somente sobre as parcelas vencidas ate a data da sentença de procedência ou do acórdão que reforme a sentença de improcedência".
3) Custas Processuais: o INSS é isento do pagamento no Foro Federal (art. 4°, I, da Lei n° 9.289/96), isenção esta que não se aplica quando demandado na Justiça Estadual (Súmula 20 do TRF4) . Sucumbente o réu, o condeno ainda ao pagamento das custas e despesas processuais.(...) 
 
O INSS recorre alegando, em síntese, não estar comprovado o labor rural pela parte autora durante o período de carência exigido em lei. Aduz que a autora juntou de documentação contemporânea apenas notas fiscais datadas a partir de 2000. Alega que as referidas notas apresentam valores elevados em razão de grande produção.
 
Apresentadas as contrarrazões, vieram os autos conclusos.
 
É o relatório.
VOTO
Por estar em consonância com o entendimento desta Relatoria quanto às questões deduzidas, a sentença recorrida merece ser mantida pelos seus próprios fundamentos, os quais transcrevo, in verbis:
 
(...) Pois bem, compulsando os autos, verifico que a autora trouxe documentos que representam inicio de prova material de que realmente exercia a atividade de trabalhadora rarai, conforme demonstrado: a) Certidão de casamento, constando o esposo da autora como agricultor (f1.08); b) Registro geral de imóvel (f1.13); c) Notas fiscais da venda de produtos agrícolas referentes aos anos de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 (fls.14/39); d) Declaração de exercício de atividade rural referentes ao período de 1987 à 2012 como trabalhadora rural (f 1.40); e) fatura de energia elétrica (fl.41) .
Por outro lado, a prova testemunhal coligida demonstra que a autora sempre desenvolveu atividades rurais, vejamos:
Nesse sentido, a testemunha Frederico Costa Milan, informa:
"(...); que conhece a autora há mais de 30 anos; (...) ; que a autora trabalhava como bóia-fria, arrancando feijão, colhendo milho; (...); que agora há uns 02 anos a família tem cerca de 02 alqueires de terra herdados de herança; que a autora nunca trabalhou na cidade; (...); que a autora trabalhou para a família Alécio, Célio Esser, para o Coca, Eolita Coelho e para o próprio pai; (...); que a autora tem 03 filhos; (...); que a autora ainda trabalha como diarista e na própria terra; (. . .) ; que a autora planta milho, aipim, feijão, vaca de leite; (...)". (fl. 64).
Também, a testemunha João Antônio Strapasson declara:
"(...); que conhece a autora há 20 anos; (...); que ela sempre morou na Linha Esser; (...); que sempre trabalhou como bóia-fria; (...); que arrancavam feijão, dentre outras funções na agricultura; (...); que trabalhou para a família Esser, Acre, Bisolo, Alécio (...); que a família da autora tem a cerca de 02 anos uma propriedade herdada do pai do marido da autora; (...); que plantam milho, fumo; (. . .) ; que a autora nunca trabalhou na cidade, apenas como boia-fria e na própria terra; (...); que a autora ainda trabalha; (...); que depende do trabalho de bóia fria e de agricultura para a sobrevivência; (...); que a autora trabalha o ano todo." (fl. 64 verso).
E ainda, a testemunha Maurício Carenhatto declara:
"(...); que conhece a autora há mais de 20 anos; (. . .) ; que a autora sempre trabalhou como bóia fria; (...); que arrancavam feijão, milho, dentre outras funções na aqricultura; (...); que trabalharam para o Sílvio, a família Coelho, Esser, Alécio, Bisolo, quase para todos os agricultores da comunidade; (...); que receberam um pedaço de terra de herança e cultivam também nessa propriedade; (...); que a autora nunca trabalhou na cidade, apenas como bóia fria; (...); que a autora ainda trabalha; (...)." (11. 65) .
Por conseguinte, na audiência de instrução e julgamento, os depoimentos das testemunhas (fls. 64/67), regularmente compromissadas, ratificam e complementam a prova material.
Portanto, cumpridos os requisitos legais e comprovado o exercício da atividade rural, como agricultora, no período de carência, há que se estabelecer o valor do benefício da autora, que deve ser de um salário mínimo por mês, a teor do disposto no já referido artigo 143 da Lei 8.213/91.
TUTELA ESPECIFICA - IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO
Considerando a eficácia mandamental dos provimentos fundados no art. 461 do CPC, e tendo em vista que a presente decisão não está sujeita, em princípio, a recurso com efeito suspensivo (TRF4, 3a Seção, Questão de Ordem na AC n. 2002.71.00.050349-7/RS, Rei. para o acórdão Dês. Federal Celso Kipper, julgado em 09/08/2007), determino o cumprimento imediato da sentença no tocante à implantação do benefício da parte autora, a ser efetivada em 45 dias, mormente pelo seu caráter alimentar e necessidade de efetivação imediata dos direitos sociais fundamentais.
Conforme fundamentação retro determino o cumprimento imediato da sentença no tocante à implantação do benefício da parte autora, a ser efetivada em 45 dias da intimação desta.(...)

 Quanto à alegação da Autarquia Federal de que as notas fiscais apresentadas pela autora demonstram a comercialização de quantidades elevadas de milho e mandioca, saliento que o fato de haver notas fiscais com elevados números de produção não tem condão de descaracterizar o regime de economia familiar em razão das particularidades e distinções de cada safra e, além disso, as notas juntadas às fls. 14, 16, 30, 34, 36 e 38 possuem valores baixos, não se tratando, portanto, de grande produtor rural.
 
Portanto, como se vê, dos documentos acostados aos autos, bem como pelo teor da prova testemunhal, restou comprovado o exercício de atividade rural pela parte autora durante o período de carência exigido em lei, tendo direito à concessão do benefício postulado.
 
Consectários
 
A atualização monetária, incidindo a contar do vencimento de cada prestação, deve-se dar pelos índices oficiais e jurisprudencialmente aceitos, quais sejam: ORTN (10/64 a 02/86), OTN (03/86 a 01/89), BTN (02/89 a 02/91), INPC (03/91 a 12/92), IRSM (01/93 a 02/94), URV (03 a 06/94), IPC-r (07/94 a 06/95), INPC (07/95 a 04/96), IGP-DI (05/96 a 03/2006) e INPC (04/2006 em diante). Os juros de mora devem ser fixados à taxa de 1% ao mês até junho/2009, e, após essa data, pelo índice de juros das cadernetas de poupança (sem capitalização).
 
No que toca à correção monetária, não são aplicáveis os critérios previstos na Lei nº 11.960/2009, que modificou a redação do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, por conta de decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIs 4.357 e 4.425, que apreciou a constitucionalidade do artigo 100 da CF, com a redação que lhe foi dada pela EC 62/2009.
 
Impõe-se, pois, a observância do que decidido com efeito erga omnes e eficácia vinculante pelo STF nas ADIs 4.357 e 4.425, restabelecendo-se, no que a sistemática anterior à Lei nº 11.960/09, ou seja, apuração de correção monetária pelo INPC.
 
Observo que as decisões tomadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADIs 4.357 e 4.425 não interferiram com a taxa de juros aplicável às condenações da Fazenda Pública, consoante entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça a partir do julgamento do RESP 1.270.439.
 
A correção monetária é de ser adequada de ofício aos fatores acima indicados, porquanto "A correção monetária é matéria de ordem pública, podendo ser tratada pelo Tribunal sem necessidade de prévia provocação da parte." (REsp 442.979/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/08/2006, DJ 31/08/2006, p. 301)
 
O INSS é condenado nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor das parcelas vencidas, em conformidade com o disposto na Súmula n.º 76 deste Tribunal.
 
O INSS responde pelas custas processuais quando demandado na Justiça Estadual do Paraná (Súmula 20 desta Corte).

Cumprimento imediato do julgado (tutela específica)

Considerando a eficácia mandamental dos provimentos fundados no art. 461 do CPC, e tendo em vista que a presente decisão não está sujeita, em princípio, a recurso com efeito suspensivo (TRF4, 3ª Seção, Questão de Ordem na AC n. 2002.71.00.050349-7/RS, Rel. para o acórdão Des. Federal Celso Kipper, julgado em 09/08/2007), determino o cumprimento imediato do acórdão, a ser efetivado em 45 dias, mormente pelo seu caráter alimentar e necessidade de efetivação imediata dos direitos sociais fundamentais.
 
Prequestionamento
 
Para fins de possibilitar o acesso das partes às Instâncias Superiores dou por prequestionadas as matérias constitucionais e legais alegadas em recurso pelas partes, nos termos das razões de decidir já externadas no voto, deixando de aplicar dispositivos constitucionais ou legais não expressamente mencionados e/ou tidos como aptos a fundamentar pronunciamento judicial em sentido diverso do declinado.
 
Dispositivo 
 
Ante o exposto, voto por negar provimento à apelação e à remessa oficial e, de ofício, alterar a correção monetária, restando mantida a antecipação da tutela.
 
Juiz Federal Paulo Paim da Silva
Relator


Documento eletrônico assinado por Juiz Federal Paulo Paim da Silva, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7385859v17 e, se solicitado, do código CRC 8FF5BBD4.
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Signatário (a): Paulo Paim da Silva
Data e Hora: 10/04/2015 17:02




EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 08/04/2015
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0025058-41.2014.404.9999/PR
ORIGEM: PR 00005751120128160149
RELATOR
:
Juiz Federal PAULO PAIM DA SILVA
PRESIDENTE
:
Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
APELANTE
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
:
Procuradoria Regional da PFE-INSS
APELADO
:
SALETE MITRUT ESSER
ADVOGADO
:
Enelio Baggio e outro
REMETENTE
:
JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE SALTO DO LONTRA/PR
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 08/04/2015, na seqüência 667, disponibilizada no DE de 25/03/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.
Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL E, DE OFÍCIO, ALTERAR A CORREÇÃO MONETÁRIA, RESTANDO MANTIDA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.
RELATOR ACÓRDÃO
:
Juiz Federal PAULO PAIM DA SILVA
VOTANTE(S)
:
Juiz Federal PAULO PAIM DA SILVA
:
Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
:
Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Gilberto Flores do Nascimento
Diretor de Secretaria


Documento eletrônico assinado por Gilberto Flores do Nascimento, Diretor de Secretaria, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7471435v1 e, se solicitado, do código CRC C23CB948.
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Signatário (a): Gilberto Flores do Nascimento
Data e Hora: 08/04/2015 23:49