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DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. TRF4. 5010032-29.2012.4.04.7107

Data da publicação: 01/07/2020 02:02

EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Verificando-se omissão no acórdão embargado, devem ser acolhidos os declaratórios. (TRF4 5010032-29.2012.4.04.7107, SEXTA TURMA, Relator HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR, juntado aos autos em 30/09/2016)


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5010032-29.2012.4.04.7107/RS
RELATOR
:
HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
EMBARGANTE
:
ADILSON JORGE PEREIRA
ADVOGADO
:
HENRIQUE OLTRAMARI
EMBARGADO
:
ACÓRDÃO
INTERESSADO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EMENTA
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. ACOLHIMENTO.
Verificando-se omissão no acórdão embargado, devem ser acolhidos os declaratórios.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para suprir a omissão, sem modificação do resultado do julgado, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 28 de setembro de 2016.
Juiz Federal Hermes Siedler da Conceição Júnior
Relator


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Data e Hora: 28/09/2016 17:27




EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5010032-29.2012.4.04.7107/RS
RELATOR
:
HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
EMBARGANTE
:
ADILSON JORGE PEREIRA
ADVOGADO
:
HENRIQUE OLTRAMARI
EMBARGADO
:
ACÓRDÃO
INTERESSADO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração em que a parte autora sustenta a existência de omissão, no julgado, quanto à análise do pedido sucessivo, de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.
É o relatório.
VOTO
Alega a parte autora que o pedido sucessivo, de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, restou pendente de análise pelo acórdão embargado.
Com efeito, assiste-lhe razão. Tal pedido não foi apreciado, o que deve ser feito, aqui. Assim, ao texto do acórdão deve ser acrescentado o seguinte:
"Aposentadoria por Tempo de Serviço/Contribuição
No caso em exame, considerado o presente provimento judicial e as respectivas conversões de tempo especial (incluída a contagem do tempo sob amianto com 25% de acréscimo), tem-se a seguinte composição do tempo de serviço da parte autora:
- Até 16/12/1998: 15 anos, 6 meses e 27 dias;
- Até 28/11/1999: 16 anos, 4 meses e 16 dias;
- Até a DER (13/10/2011): 31 anos, 9 meses e 26 dias.
Assim, não há, tampouco, direito à aposentadoria por tempo de contribuição"
Dispositivo
Ante o exposto, voto por dar provimento aos embargos de declaração para suprir a omissão, sem modificação do resultado do julgado.
Juiz Federal Hermes Siedler da Conceição Júnior
Relator


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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 28/09/2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5010032-29.2012.4.04.7107/RS
ORIGEM: RS 50100322920124047107
INCIDENTE
:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR
:
Juiz Federal HERMES S DA CONCEIÇÃO JR
PRESIDENTE
:
Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida
PROCURADOR
:
Procurador Regional da República Marcus Vinícius de Aguiar Macedo
EMBARGANTE
:
ADILSON JORGE PEREIRA
ADVOGADO
:
HENRIQUE OLTRAMARI
EMBARGADO
:
ACÓRDÃO
INTERESSADO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 28/09/2016, na seqüência 595, disponibilizada no DE de 12/09/2016, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.
Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SUPRIR A OMISSÃO, SEM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGADO.
RELATOR ACÓRDÃO
:
Juiz Federal HERMES S DA CONCEIÇÃO JR
VOTANTE(S)
:
Juiz Federal HERMES S DA CONCEIÇÃO JR
:
Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE
:
Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Gilberto Flores do Nascimento
Diretor de Secretaria


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