EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. CABIMENTO. TRF4. 0006846-98.2016.4.04.9999

1. Acolhidos os declaratórios para integrar o julgamento, sanando o erro material no que concerne a designação de médicos especialistas.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra o acórdão (fls. 151/6) assim ementado:

Sustenta o embargante, em síntese, que houve erro material em relação à indicação dos médicos especialistas que devem refazer a prova pericial. Alega que, obteve o provimento do pedido para anular o processo a partir da prova pericial, entretanto os especialistas designados no acórdão não são aqueles apontados nas razões de apelação. Assim, requer seja sanado o erro material apontado, com o provimento dos presentes embargos de declaração.

É o relatório.

Os embargos declaratórios têm o objetivo específico de provocar novo pronunciamento judicial de caráter integrativo e/ou interpretativo nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade, a teor do art. 1.022 do NCPC, ou então, por construção pretoriana integrativa, corrigir erro material constatado no julgado.

No caso em tela, verifico que houve erro material no julgado, especialmente pela não designação de especialista em oftalmologia para a realização de laudo médico pericial. Pois, ao analisar detalhadamente os documentos clínicos apresentados às fls. 27/37 e 107/8, observa-se que a segurada padece moléstias oftalmológicas o que justificaria a elaboração de laudo técnico especializado.

Outrossim, a avaliação por médico endocrinologista deve ser mantida, considerando que a parte foi diagnosticada com diabetes mellitus (fl. 103).

Por outro lado, não vislumbro razões para a realização de prova pericial com médico especialista em neurocirurgia, haja vista que a avaliação por médico ortopedista deve ser suficiente para analisar a incapacidade da parte autora nesse tópico. Não obstante, o magistrado a quo, se entender necessário, poderá determinar a realização dessa prova específica.

Portanto, a prova pericial deverá ser refeita por médicos especialistas em oftalmologia, ortopedia e endocrinologia.

No mais, descabe falar em omissão ou contradição no julgado, porquanto o voto condutor do acórdão embargado expressamente aborda as matérias levantadas nos aclamatórios.

Ante o exposto, voto por acolher parcialmente os embargos de declaração, apenas para corrigir o erro material, nos termos da fundamentação.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 13/06/2017, na seqüência 289, disponibilizada no DE de 29/05/2017, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APENAS PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.