O Deputado Ubiratan Antunes Sanderson (PSL-RS) pediu vista para análise do Projeto de Lei 4367/20, que prevê o pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS em 2021.

A proposta estava em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Em Outubro, o relator, Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), havia enviado seu parecer aprovando o projeto, porém a comissão ainda não havia apresentado o parecer final.

O pedido de vista ocorreu na Reunião Deliberativa Extraordinária da Câmara na última quarta-feira (17). Agora, o deputado terá um tempo extra para analisar a proposta e posteriormente proferir seu voto.

 

O Décimo Quarto Salário em 2021:

Primeiramente, é preciso explicar que o abono anual é o 13º salário pago a segurados e dependentes da Previdência Social que recebem aposentadoria. O PL 4367/20 prevê o recebimento em dobro do abono anual para os segurados da Previdência Social, ou seja, seria a criação do 14º salário. Além disso, o projeto ainda inclui os benefícios de pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.

Nesse sentido, no final de Setembro, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou o projeto, anexando-o ao Projeto de Lei 5.641/20, que propõe o pagamento do abono até 2023.

 

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