AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. ERRO DE FATO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA

Boa noite!

Não temos os dados necessários para fazer uma análise detalhada das revisões cabíveis. Inicialmente é necessário verificar a data em que o benefício foi concedido.

Se foi concedido a mais de 10 anos, já ocorreu a decadência do revisar o ato concessório, conforme previsão do art. 103 da lei 8.213/91. Nessa hipótese somente caberia as revisões pela alteração da forma de reajuste e a desposentação.

Assim, se o benefício foi concedido antes de dezembro de 1998 ou dezembro de 2003, e tiver sido limitado ao teto dos benefícios previdenciários é possível é possível fazer a é possível fazer a revisão pela adequação ao limite teto dos salários de contribuição introduzido pela Emenda Constitucional nº 41/2003. È possível verificar se o benefício foi limitado ao teto através da carta de concessão do benefício ou do documento CONBAS. Temos um modelo de petição inicial e revisão por adequação aos limites tetos das Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/2003 no link http://previdenciarista.com/modelos-de-peticoes-previdenciarias/peticoes-iniciais/modelo-peticao-inicial-adequacao-aos-limites-tetos-das-emendas-consticionais-no-2098-e-no-412003/.

Caso o segurado tenha permanecido vertendo contribuições após a sua aposentadoria, pode ser aplicável a tese da desaposentação, através da qual o segurado renuncia ao benefício que vinha recebendo e pede a concessão de um novo benefício, onde serão computados os períodos de contribuição anteriores e posteriores à primeira aposentadoria. Temos um modelo de petição inicial de desaposentação no link http://previdenciarista.com/modelos-de-peticoes-previdenciarias/inicial-desaposentacao/.

Se o benefício foi implantado a menos de 10 anos, é possível aplicar as teses de revisão do ato de concessão.

Assim, se o segurado completou os requisitos para a aposentadoria em momento anterior, mas somente postulou o benefício algum tempo após é possível que seja aplicável a revisão pela melhor DIB cujo modelo de petição inicial está no link http://previdenciarista.com/modelos-de-peticoes-previdenciarias/peticoes-iniciais/revisao-melhor-dib-peticao-inicial/.

Além disso, é possível é possível revisá-lo para corrigir eventuais erros administrativos quanto ao tempo de contribuição reconhecido ou aos salários de contribuição utilizado no cálculo do salário de benefício.

Ressaltamos que, comumente, o INSS não reconhece todo o tempo de contribuição do segurado administrativamente. De forma que é possível pedir o reconhecimento de eventuais períodos de contribuição não reconhecidos administrativamente. Além disso, raramente ocorre o reconhecimento de tempo de serviço especial na esfera administrativa, o que acaba prejudicando o cálculo da RMI do benefício. Destacamos, que o reconhecimento de tempo de serviço adicional ao já reconhecido pelo INSS pode ocasionar o aumento da RMI porque o beneficio pode deixar de ser proporcional para ser integral, com aplicação do coeficiente 100%. Além disso, altera-se o cálculo do fator previdenciário, majorando -se a RMI.

Quanto ao reconhecimento de tempo de serviço especial, este pode acrescer o tempo de contribuição final, pois, após o seu reconhecimento, pode haver a conversão em tempo de serviço comum pela aplicação de fato variável entre 1,2 e 2,3,conforme tabela prevista no art. 70 do Decreto 3.048/99. Além disso, caso se comprove o exercício de atividades em condições especiais por mais de 15,20 ou 25 anos, conforme o caso, é possível pedir a conversão do benefício em aposentadoria por tempo especial, que garante a RMI em 100% do salário-de-benefício e afasta o fator previdenciário.

Termos um modelo de petição inicial de revisão por reconhecimento de tempo de serviço rural e reconhecimento e conversão de tempo desserviço especial no link http://previdenciarista.com/modelos-de-peticoes-previdenciarias/peticoes-iniciais/peticao-inicial-revisao-fatica-aposentadoria-inclusao-rural-urbano-conversao-atividade-comum-especial/, um modelo de revisão por reconhecimento de tempo em benefício por incapacidade como tempo de contribuição no link http://previdenciarista.com/modelos-de-peticoes-previdenciarias/peticoes-iniciais/modelo-de-peticao-inicial-de-revisao-de-aposentadoria-por-idade-inclusao-de-tempo-em-beneficio-por-incapacidade/, e um modelo de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em especial no link http://previdenciarista.com/modelos-de-peticoes-previdenciarias/peticao-inicial-de-conversao-de-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-em-aposentadoria-especial/.

Ademais, é prudente verificar se os salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI estão corretos, pois não é raro que o INSS deixe de computar alguns salários-de-contribuição ou os compute em valor inferior. Disponiblizamos um modelo de petição inicial para esse caso no link http://previdenciarista.com/modelos-de-peticoes-previdenciarias/peticao-inicial-de-revisao-de-beneficio-por-correcao-dos-salarios-de-contribuicao/.

Saudações!