Doenças que dão direito à Aposentadoria por Invalidez
Não há uma lista ou rol definitivo de doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez. Tem direito ao benefício o segurado da Previdência Social que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.
Essa condição é definida pelo médico perito.
Lei 8.213/91
Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.
§ 1º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.
Doenças que dispensam carência
Há, no entanto, uma lista de doenças que dispensam a exigência de carência para Aposentadoria por Invalidez, conforme disposto no artigo 26, da Lei 8.213/91:
Lei 8.213/91
Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:
II – auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada 3 (três) anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado; (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
A lista consta no art. 151 da lei 8.213/91 e no anexo XLV, da IN 77/2015 e atualmente conta com as seguintes enfermidades:
Art. 151 da Lei 8.213/91: Até que seja elaborada a lista de doenças mencionada no inciso II do art. 26, independe de carência a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez ao segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.
IN 77:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS;
- Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
- Hepatopatia grave.
Essas doenças, conforme disposto no artigo, dispensam o segurado do regime geral de previdência a cumprir a carência normalmente exigida para a concessão da aposentadoria.
Comente abaixo
Muito bom e explicativo, parabéns pelo trabalho realizado afim de auxiliar nesta área tão pouco explorada.
Bom dia
Gostaria de saber se tenho direito a revisão por perdas salarias, sou aposentado por invalidez
Boa tarde!
Nosso site presta Consultoria para Advogados Previdenciaristas, ao passo que, por questões éticas, não realizamos consultoria direta para os possíveis clientes dos mesmos.
Assim, aconselho buscar consulta com algum especialista em sua região, sendo que possuímos cadastro de advogados no link https://previdenciarista.com/advogados-previdenciaristas/
Atenciosamente,
Matheus Azzulin
Sou.aposentado.por.invalidez.a.14.anos.por.ser.portador.de.aids.minha.aposentadoria.foi.cesada.em.junho.de.20018.estou.recebendo.parcelas.de.recuperação.gostaria.de.saber.se.existe.a.possibilidade.de.meu.beneficio.ser.preestabelecido.sendo.Q.ainda.estar.ativo
De eu me aposentar com qualquer uma dessas doenças tenho direito de sacar meu fundo de garantia se puder tenho direito aos 40 % OBRIGADO
Boa dia!
Sou advogado e portador de esclerose múltipla e vindo me aposentar ficarei impedido de advogar, mesmo q esporadicamente?
Se colega aposentar por invalidez ficará impedido de advogar.
Boa tarde, sofri um acidente de trabalho e tive que colocar prótese total no joelho, sou funcionária pública federal em fase de aposentadoria, no entanto, devido ao acidente, pois não consigo voltar a caminhar normalmente é nem a ficar muito tempo de pé, penso que posso o me aposentar de imediato por acidente de trabalho. Estou correta?
Tenho 57 anos e tenho HIV, tenho algum direito?
fiz duas cirurgias cardíacas tive endocardite bacteriana cecuela na visão devido a bactéria tenho direito a aposentadoria por invalidez
Tenho espondiloartrite com sacroileite tenho direito a aposentar por invalidez?
Boa tarde… Os laudos dos exames que fiz apontam para os seguintes problemas: (cervicalgia, lombalgia e dorsalgia) artrose na coluna, bico de papagaio, esclerose subcondral, espondiloartrose, discopatia degenerativa, abaulamento discal, protrusão discal, epicondilite medial, tendinopatia supraespinhal..o que mais preciso pra receber o auxílio doença ou aposentadoria por invalidez?
Sou portador de doença de Chagas…em decorrência da doença tenho hj a cadiopatia e já tenho o marca passo…..gostaria de saber se tenho direito a aposentadoria?
Ricardo
Sou portador de Esclerose Múltipla com previsão de aposentadoria tenho 19 anos de serviço público mais 3 anos de privado. Pergunto se me aposento integral?
Não consegui visualizar as respostas?
Boa noite
Fiz uma cirurgia de tireodectomia parcial, durante a cirurgia rompeu meu nervo da corda vocal direita, fiquei afônica. Estou afastada há 10 meses, fiz outro exame há alguns dias e foi confirmado paralisia da corda vocal esquerda. Será q vão me aposentar, sou funcionária pública e trabalho com atendimento ao público
boa noite colegas ,tenho um cliente que está em estado vegetativo há mais de 5 anos, não contribui ao inss há mais de 15 anos, porém, entre 1980 e 1999, contribuiu no total de 12 anos, consigo pedir aposentadoria por invalidez, sem a carência. obrigado Bruno
Fi uma cirurgia na perna esquerda microfibrosarcoma de grau 3. Hoje nao posso ficar muito tempo em pé porque incha muito, tenho dores na perna. Sera que consigo algum beneficio pelo INSS?
Estou com 56 anos, 8 meses e 17 dias e trabalhei com carteira assinada por 13 anos , 7 meses e 15 dias até 2009, quando precisei cuidar de minha mãe que foi diagnosticada com Alzheimer. De agosto de 2009 até 31 de julho de 2017 não contribuí para a previdência, só que fui diagnosticada com neoplasia maligna , adenocarcinoma de alto grau de malignidade, em novembro de 2017. Quero saber o que posso fazer para conseguir o auxílio doença apesar de ter ficado esse tempo sem contribuir. Afinal estou com uma neoplasia grave e fazendo quimioterapia atualmente por ter tido agravamento da doença , com mudança do cid . Cheguei a fazer 2 perícias no INSS e os médicos foram favoráveis ao meu problema de saúde mas recebi indeferimento por não ser considerada segurada quando adquiri a neoplasia. Agora com o agravamento do problema será que não posso recorrer e conseguir me aposentar?
Estou com 56 anos, 8 meses e 17 dias e trabalhei com carteira assinada por 13 anos , 7 meses e 15 dias até 2009, quando precisei cuidar de minha mãe que foi diagnosticada com Alzheimer. De agosto de 2009 até 31 de julho de 2017 não contribuí para a previdência, só que fui diagnosticada com neoplasia maligna , adenocarcinoma de alto grau de malignidade, em novembro de 2017. Quero saber o que posso fazer para conseguir o auxílio doença apesar de ter ficado esse tempo sem contribuir. Afinal estou com uma neoplasia grave e fazendo quimioterapia atualmente por ter tido agravamento da doença , com mudança do cid . Cheguei a fazer 2 perícias no INSS e os médicos foram favoráveis ao meu problema de saúde mas recebi indeferimento por não ser considerada segurada quando adquiri a neoplasia. Agora com o agravamento do problema será que não posso recorrer e conseguir me aposentar?
Bom dia ,meu nome é Elder e tenho uma dúvida, fiz uma artrodese lombar com colocação de placa, parafusos e pinos de fusão em 2012, e em 2019 tive uma insuficiência cardíaca a qual tive que fazer cateterismo cardíaco e uma angioplastia e com colocação de stent, posso requerer aposentadoria integral,sou servidor público federal.
Tenho a doença de Parkinson cintatada por um neurologista o inss pode me dar alta ?
SOU ASSISTENTE SOCIAL, FUNCIONÁRIA PÚBLICA FEDERAL E JÁ FIQUEI 2 ANOS DE LICENÇA MÉDICA POR PROBLEMAS PSIQUIÁTRICOS, RETORNEI A TRABALHAR EM DESVIO DE FUNÇÃO E DESDE ABRIL DE 2018 ESTOU DE LICENÇA MÉDICA ATÉ A PRESENTE DATA COM PROBLEMAS DE 5 HÉRNIAS DE DISCO, ARTRITE, ARTROSE, SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO, DEDO EM GATILHO, TENDINITE NO PULSO ESQUERDO QUE DEVIDO ESSES PROBLEMAS NÃO CONSIGO FICAR MUITO TEMPO SENTADA DIGITANDO OU PEGAR QUALQUER TIPO DE PESO DEVIDO MINHAS HÉRNIAS DE DISCO E O SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO , DEIXO CAIR QUALQUER OBJETO NO CHÃO DAS MINHAS MÃOS. DURANTE A LICENÇA MÉDICA LEVEI UM TOMBO FRATUREI O BRAÇO E EM SEGUIDA LEVEI UM TOMBO EM CASA QUE FRATUREI 5 COSTELAS E UMA VÉRTEBRA, CONTINUO FAZENDO FISIOTERAPIA E INFILTRAÇÃO NO MEU PULSO DEVIDO AS FORTES DORES QUE SINTO NO MEU CORPO. ATUALMENTE FUI ENCAMINHADA PARA O MEU MÉDICO PSIQUIATRA E CARDIOLOGISTA, TENDO EM VISTA MINHA PRESSÃO ARTERIAL EM 01/07/2019 ESTAVA NA PERÍCIA MÉDICA MINHA PRESSÃO ARTERIAL FOI 18 X 10, SENTI FORTE DOR NA CABEÇA E FUI PARAR NO AMBULATÓRIO MÉDICO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA ONDE FUI MEDICADA E ATENDIDA POR UM MÉDICO CARDIOLOGISTA E CLINICO GERAL QUE ME ENCAMINHOU PARA O PSIQUIATRA, ALÉM DE BUSCAR ATENDIMENTO COM CARDIOLOGISTA DEVIDO MINHA PRESSÃO ARTERIAL. GOSTARIA DE SABER SE EU TENHO DIREITO DE ME APOSENTAR UMA VEZ QUE A JUNTA MÉDICA JÁ PRETENDE ME APOSENTAR POR INVALIDEZ E SE EU TENHO DIREITO AO DESCONTO TOTAL DO MEU IMPOSTO DE RENDA E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL JÁ QUE INFELIZMENTE NÃO TENHO CONDIÇÕES DE EXERCER TRABALHOS LABORATIVOS. MEU EMAIL garbofg@ibest.com.br ou whatsapp (021) 98550-7195. Grata.
bom dia .tenho tendinose suraespinhal , meu braço direito perdeu alguns movimentos fiz cirurgia no joelho direito .agora fiz novos exames o braço cada dia pior o joelho tbm as vezes muita dificuldade p andar problemas renal .tenho direito a algum benefício.?
tenho artrite reumatoide e artrose , trabalho de carteira assinada a 17 anos, tenho 52 anos de idade, tenho direito a aposentadoria pelo INSS?
Fui diagnosticado com mal de parkinson
Comprovado em laudos medicos eu tenho direito a aposentadoria por invalidez ?
Muito obrigado
Bo.m dia minha mae recebia o auxilio doenca mais cortarao esse mes ela e deficiente visual como faco pra ela voltar a receber.
eu tenho convulsão e eu gostaria de saber se eu posso ou nao ter direito
Sou Portador de Transtorno Mental Severo e Persistente, Transtorno Depressivo Refratário ao Tratamento (CID 10: F33.2), desde 2007 e continuo em tratamento sem poder exercer as minha Atividades Laborais. O meu Psiquiatra e o Psicologo que me acompanham, no caso principal o Psiquiatra e o Psicólogo já Solicitaram várias vezes o meu Afastamento por Invalidez pois não tenho mais condições de Trabalhar, e a Previdência nunca se pronunciou. Gostaria de saber como fica a minha situação pois até o meu Benefício foi suspenso. Espero uma posição dos Senhores.
Meu. Filho tem esquizencefalia de lábios fechados ele tem direito a algum benefício do INSS
Oi boa tarde meu filho tem esquizencefalia de lábios fechados queria saber se ele tem direito algum benefício do INSS
Meu pai, tem mal de Parkinson, e ele já estava de benefício a 2 anos, fomos para uma nova perícia e foi dado a ele o auxílio doença permanente, até ao óbito, queria saber, o que faço para transformar esse auxílio doença em aposentadoria por invalidez, já que Parkinson oposenta ?
Eliana Souza
sou profissional de Educação Física, tenho 46 anos e 20 anos de carteira assinada contribuindo com INSS, fis uma artrodese na região lombar L5 e S1, tenho doenças com CID 47.9, 51.1, 51.8, 06.0,79.7. Tenho como entrar com para conseguir a aposentadoria? o medico pediu pra mudar de setor e a empresa não cumpriu… continuo sentindo muitas dores em todas as articulações. o que posso fazer ?
Tenho Lúpus, artrite reumatóide e síndrome de renou que direito me assisti . Poço pedir aposentadoria ou escala especial , em que consigo cumprir sem que afete mais ainda minha doença.