Textos de Fábio Avila no Previdenciarista

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  Fábio Avila

  30 de outubro de 2020

  INSS prorroga novamente a antecipação de auxílio-doença e BPC

  O INSS prorrogou novamente a antecipação do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A nova prorrogação vem através de decreto assinado pelo presidente da república na última quinta-feira (28/10). A princípio, esse novo decreto estabelece que a antecipação continuará em vigor até 30 de novembro. Assim, a antecipação no …

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  Fábio Avila

  29 de outubro de 2020

  STJ decide que é lícito renunciar valor excedente para demanda tramitar nos JEFs

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu o Tema 1.030, sendo lícito renunciar o valor excedente para demanda tramitar nos Juizados Especiais Federais. O tribunal fixou a seguinte tese: Ao autor que deseje litigar no âmbito de Juizado Especial Federal Cível, é lícito renunciar, de modo expresso e para fins de atribuição de valor à …

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  Fábio Avila

  23 de outubro de 2020

  INSS: Benefícios não serão suspensos por falta de Reabilitação Profissional

  O INSS informou que benefícios não serão suspensos por falta de Reabilitação Profissional. A decisão veio através da Portaria nº 1.070, publicada ontem (22/10) no Diário Oficial da União (DOU). A Reabilitação Profissional é a assistência obrigatória fornecida pelo INSS que visa a reeducação e readaptação profissional de seus beneficiários. Assim, o INSS presta a …

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  Fábio Avila

  21 de outubro de 2020

  TNU: tese firmada para o Tema 255

  A TNU firmou tese para o Tema 255, julgado na última sexta-feira (16/10). O Tema 255 versa sobre saber se a prorrogação do período de graça, decorrente da presença de mais de 120 contribuições sem a perda da qualidade de segurado, incorpora-se ao patrimônio jurídico do segurado. O Dr. Matheus Azzulin já abordou este tema …

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  Fábio Avila

  19 de outubro de 2020

  INSS prorroga interrupção do bloqueio de benefício por falta de prova de vida

  O INSS prorrogou a interrupção do bloqueio de benefício por falta de prova de vida. A determinação veio através da Portaria 1.053, publicada na última quinta-feira (15/10) no Diário Oficial da União (DOU). Os segurados que ainda não realizaram a prova de vida entre março e outubro de 2020, não terão seus benefícios suspensos. A …

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  Fábio Avila

  14 de outubro de 2020

  Reagendamento de perícia disponível no “Meu INSS”

  Conforme já havíamos noticiado, o segurado pode optar pela perícia médica ou pela antecipação do auxílio-doença. Agora, o reagendamento de perícia já se encontra disponível na plataforma do “Meu INSS”. Importante salientar que mesmo com o reagendamento das perícias disponível na plataforma do “Meu INSS”, o segurado ainda pode optar pela antecipação de seu benefício. …

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  Fábio Avila

  9 de outubro de 2020

  INSS deve pagar multa por faltar audiência de conciliação

  O INSS ao manifestar desinteresse em participar de conciliação não afasta multa por faltar audiência. Assim, a expressa manifestação por parte da Autarquia não é suficiente para desobrigar seu comparecimento. De acordo com o art. 334 do Código de Processo Civil de 2015, o desinteresse em audiência de conciliação não desobriga o comparecimento ou evita …

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  Fábio Avila

  7 de outubro de 2020

  STF decide: prazo decadencial para concessão de benefício é inconstitucional

  O STF, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6096, decidiu pela inconstitucionalidade do art. 24 da Lei n° 13.846/19. Através da MP 871/19, o art. 24 da Lei n° 13.846/19 havia dado nova redação para o art. 103 da Lei n° 8.213/91, de modo que esta redação limitava o direito fundamental à concessão de benefício ao …

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  Fábio Avila

  5 de outubro de 2020

  Segurado pode optar por perícia médica ou antecipação de auxílio-doença

  O INSS estabeleceu que o segurado poderá optar por perícia médica ou antecipação do auxílio-doença (atual auxílio por incapacidade temporária). De acordo com a Portaria Conjunta 62, publicada dia 29/09, no momento do requerimento o segurado poderá escolher entre fazer o agendamento da perícia médica para a concessão do auxílio por incapacidade temporária, ou pela …

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  Fábio Avila

  2 de outubro de 2020

  Medida Provisória 1.006/20 amplia a margem de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas

  Publicada hoje (02/10) no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.006 ampliou a margem de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. Antes da MP, a margem de comprometimento de consignação máxima era de 30% para empréstimos e 5% para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito. Agora, de acordo com a MP …

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