Textos de Fábio Avila no Previdenciarista

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  Fábio Avila

  1 de outubro de 2020

  TRF4: Mais de R$280 milhões em RPVs são liberados com procedimentos especiais

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou que mais de R$280 milhões em RPVs foram liberados para pagamento. O valor é destinado às RPVs autuadas no mês de agosto de 2020, e estará disponível para saque pelos beneficiários a partir de hoje, 1º de outubro. O Tribunal ressalta que deste montante disponibilizado, cerca …

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  Fábio Avila

  28 de setembro de 2020

  TRF1: INSS deve analisar processo administrativo de concessão de benefício no prazo de 30 dias

  A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença concedida que determina que o INSS deve analisar processo administrativo de concessão de benefício proposto pelo segurado no prazo de 30 dias. Consta nos autos que até o momento do ajuizamento da ação, o requerimento não havia sido analisado pela autarquia, fato …

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  Fábio Avila

  25 de setembro de 2020

  INSS prorroga pagamentos de antecipação de auxílio-doença e BPC

  Através da portaria nº 932, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 deste mês, o INSS prorrogou o limite para realizar o pedido de antecipação de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença). Antes, o período para antecipação era de 3 meses, conforme já havíamos noticiado. Agora o pedido pode ser feito até 31 de …

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  24 de setembro de 2020

  Decreto nº 10.491: Governo modifica o Regulamento da Previdência Social (RPS)

  Publicado ontem (23/09) pelo governo, o decreto nº 10.491/20 modificou o Regulamento da Previdência Social (RPS). Dentre as alterações publicadas, podemos destacar: “Art. 13, II – O contribuinte mantém a qualidade de segurado, independente de contribuições, até 12 meses após a cessação de benefício por incapacidade ou das contribuições, observado o disposto nos § 7º …

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  23 de setembro de 2020

  STJ suspende julgamento da aposentadoria especial dos vigilantes (Tema 1.031)

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou hoje (23/09) o julgamento do Tema 1.031 (aposentadoria dos vigilantes). Contudo, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista da Ministra Assusete Magalhães. O Tema 1.031 do STJ versa sobre a possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço especial para a atividade de vigilante, exercida após a edição …

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  23 de setembro de 2020

  INSS realiza reagendamentos automáticos via telefone

  Com os recentes acontecimentos, conforme havíamos noticiado sobre os adiamentos na reabertura das agências, foi gerado um excesso de demanda nos agendamentos. Com isso, o INSS informou que realizará reagendamentos automáticos e irá informar ao segurado através de ligações. As ligações serão feitas até sexta-feira (25/09) para todos segurados que possuam seu cadastro atualizado, com …

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  Fábio Avila

  21 de setembro de 2020

  STF entende não haver questão constitucional na aposentadoria híbrida

  Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende não haver questão constitucional quanto aos requisitos legais necessários para a concessão do benefício de aposentadoria híbrida por idade (Tema 1.104). Ainda não conferiu nosso Guia Prático da Aposentadoria por Idade Híbrida? Acesse aqui! Assim, fica valendo decisão prévia do Superior Tribunal de Justiça (STJ) …

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  18 de setembro de 2020

  INSS inicia vistorias em agências para o retorno da perícia médica

  O INSS iniciou, nesta última terça-feira (15/09), as vistorias nas salas de atendimento de suas agências, para viabilizar o retorno da perícia médica. As vistorias visam atender os pedidos feitos pelos próprios peritos em relação às condições sanitárias para retorno ao trabalho. Segundo o INSS, a meta é de que mais de 100 agências sejam …

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  16 de setembro de 2020

  TRF3 revoga tutela concedida e autoriza reabertura de agências do INSS

  O desembargador federal Valdeci dos Santos, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), revogou a tutela concedida que suspendia a reabertura das agências do INSS. O magistrado evidenciou que as “atividades desempenhadas pelo INSS são essenciais e, a impossibilidade de realização de determinados atos de forma remota, acarreta grave prejuízo aos …

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  14 de setembro de 2020

  INSS e CNJ lançam medidas para agilizar a concessão de benefícios

  Conforme já havia sido estipulado pelo programa “Resolve Previdenciário”, o INSS e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) anunciaram o lançamento do Laudo Eletrônico no Painel de Peritos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a integração do PJe aos sistemas do INSS (INSS Jud), nesta última terça-feira (08/09). As medidas visam agilizar a concessão de …

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