STJ e STF: Temas que serão julgados nesta semana
Os temas previdenciários 709 (STF), 1.011 (STJ) e 1.013 (STJ), serão julgados nesta semana, nos dias 27 e 29 de maio. Confira as questões submetidas a julgamento de cada tema. STF Tema 709 (agendado para 29/05): Será analisada a constitucionalidade do § 8° do art. 57 da Lei 8.213/1991, que veda a percepção do benefício …
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