Infelizmente, não são poucos os benefícios de auxílio-doença negados pelo INSS. Todavia, muitas vezes por não ter a orientação adequada, alguns segurados não buscam a reversão da decisão na Justiça Federal. Assim, retornam ao trabalho sem buscar a concessão judicial do benefício no período em que esteviram incapaz. Mas você sabia que é possível pleitear
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Conforme já noticiamos aqui no Prev, em 23 de março de 2021 sancionou-se a Lei nº 14.126/2021, que reconheceu a visão monocular como deficiência. Leia também: Agora é LEI: Visão Monocular é DEFICIÊNCIA. Entenda 3 direitos de quem possui De fato, a lei foi categórica ao afirmar que tal previsão é para todos os fins
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Assim como a incapacidade para o trabalho e a qualidade de segurado, a carência também é requisito para a concessão de benefícios por incapacidade. Pensando nisso, no blog de hoje abordaremos de forma prática como se dá a aquisição, reaquisição, dispensa e isenção de carência nesses benefícios. Aquisição de carência Inicialmente, cumpre destacar que
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Os Juizados Especiais Federais foram criados no intuito de prestigiar os princípios da economia e celeridade processuais. Assim, não possuem algumas etapas características do Procedimento Comum, justamente por visarem um processo mais ágil e simples. Nesse sentido, recursos como o agravo de instrumento, por exemplo, não constam expressamente na Lei 10.259/01. Mas você sabia que,
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Requisito obrigatório da petição inicial, o valor da causa também é o responsável por definir a competência do Juizado Especial Federal ou do procedimento comum. Todavia, você sabe como calcular o valor da causa em demandas previdenciárias? Valor da causa em demandas previdenciárias Antes de mais nada, vale destacar que as principais ações previdenciárias
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No final de abril, a Turma Nacional de Uniformização afetou, dentre outros, o Tema 289. A discussão principal é a respeito da necessidade de exame técnico-pericial em processos de benefício por incapacidade. Embora seja comum a realização de perícia em ações como essa, o processo afetado discute se ela é imprescindível. Leia também: Benefício Assistencial
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Diversas profissões exigem a exposição do trabalhador ao calor. Pizzaiolo, por exemplo, é um caso em que a exposição a temperatura anormais pode permitir o reconhecimento de tempo especial. Todavia, quais são os requisitos para esse enquadramento? Leia também: A exposição ao frio pode ser reconhecida como tempo especial? Exposição ao calor: previsão legal
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Adiantando a resposta à primeira pergunta do título: sim, servidor público vinculado a RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) pode contribuir para o INSS. Geralmente, isso acontece nos casos em que o trabalhador deseja garantir uma aposentadoria também pelo Regime Geral de Previdência Social. No entanto, deve-se ter atenção para a forma com que se
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Vez ou outra o INSS realiza os famosos “pente-finos” nos benefícios previdenciários. Geralmente, essas situações envolvem uma revisão administrativa por parte da Autarquia. No entanto, você sabia que o INSS possui um prazo para realizar essa revisão? No blog de hoje, abordaremos o tema com mais detalhes. Leia também: Atualização cadastral do INSS: pente fino
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É bastante comum que segurados autônomos continuem contribuindo mesmo estando incapazes para o trabalho. Isso geralmente ocorre pelo receio de parar com as contribuições e perder o vínculo com o INSS. Todavia, é possível a restituição desses valores pagos? No blog de hoje, veremos que a Turma Regional de Uniformização da 4ª Região teve uma
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