A necessidade de prévio requerimento administrativo em matéria previdenciária sempre é um tema que gera confusão. Mesmo com o julgamento do Tema 350, do STF, ainda é comum aquele questionamento de se é possível ajuizar a ação diretamente ou se temos que provocar a via administrativa. Pensando nisso, o blog de hoje é o guia
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Infelizmente, não é incomum a necessidade de restituição de contribuições previdenciárias de forma indevida. Seja por meio do pagamento de contribuições acima do teto da Previdência, seja por servidores públicos que contribuem para o Regime Geral como facultativos, inúmeros são os motivos que podem levar o segurado a recolher mais do que devia (ou o
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Desde que a Lei 13.457/2017 criou o instituto da alta programada, é necessário que o segurado realize o pedido de prorrogação (PP) do auxílio-doença em até 15 dias antes da sua cessação caso entenda que ele deve ser estendido. Todavia, muitas vezes, por descuido ou outra razão, o segurado acaba deixando de requerer o PP
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A prova de vida é o ato pelo qual os segurados precisam comparecer ao INSS anualmente para continuar recebendo os valores de seus benefícios. Todavia, desde o início da pandemia esse procedimento se encontrava suspenso, sendo que apenas recentemente o INSS iniciou o projeto-piloto da chamada “prova de vida digital”. Assim, o blog de hoje
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Realizar a declaração do Imposto de Renda sempre gera muitas dúvidas. Por isso, o blog de hoje é voltado a esclarecer as dúvidas acerca da isenção do IR para pessoas com doenças graves. Confira também: Isenção e cálculo de imposto de renda para aposentados e pensionistas idosos Sumário Isenção do imposto de renda para
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O BPC/LOAS, ou benefício assistencial, é um benefício importantíssimo para atender um grupo especialmente vulnerável da população. Todavia, para ter acesso a esse direito é necessário reunir os documentos certos para a sua concessão perante o INSS. Pensando nisso, o blog de hoje tem o objetivo de “descomplicar” esse benefício, trazendo desde quem tem direito
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A pergunta de hoje não costuma ser frequente. Mas a pessoa com deficiência que trabalhou mesmo sem condições tem direito a receber benefício assistencial no período? Para ilustrar o caso, imagine-se a seguinte situação: Maria, uma pessoa com deficiência e também incapaz, entra com pedido de benefício assistencial, que é negado pelo INSS. Após algum
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Você sabe quais são as regras e como pedir o seguro desemprego? No blog de hoje, traremos um guia prático de como solicitar esse benefício tão importante para os trabalhadores que saíram do emprego recentemente. Assim, você verá nesse blog: O que é? Quem tem direito? Quais os requisitos para receber o seguro desemprego? Quantas
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Não é incomum que o contribuinte individual tenha que realizar a indenização de contribuições em atraso. Saiba quando o segurado pode pagar o INSS em atraso De fato, várias são as causas que podem levar o segurado a não recolher para o INSS durante um determinado período, e só poder fazê-lo mais tarde. Nesse caso,
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Dando sequência à série de postagens sobre as alterações no Decreto 3.048/99, falaremos hoje sobre como ficaram as regras do recurso administrativo. Leia mais sobre processo administrativo no Decreto 3.048/99 após a Reforma da Previdência Recurso administrativo no Decreto 3.048/99 De acordo com a redação anterior do Decreto 3.048/99, art. 305, as Juntas de
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