Publicada recentemente, a Portaria 450/2020 finalmente trouxe o entendimento do INSS acerca das inovações trazidas pela Reforma da Previdência. Um dos tópicos é a forma de cálculo dos pontos nas aposentadorias da Reforma da Previdência, em especial, a regras de transição da aposentadoria especial e do professor, que merecem especial atenção pelo Advogado Previdenciarista. Tem
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Desde o julgamento do Tema 999 pelo Superior Tribunal de Justiça, reacendeu-se o debate acerca da Revisão da Vida Toda. Mas, apesar da relevância dessa revisão, ela não é a única que merece atenção no momento do ajuizamento. Aproveitando a oportunidade que ela possibilita, certamente é de extrema importância que o Advogado Previdenciarista esteja atento
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Quando se fala em competência em matéria previdenciária, geralmente o que se remete é à necessidade de se observar que as causas de valor inferior a 60 salários mínimos devem ser ajuizadas no Juizado Especial Federal, enquanto as de valor superior, no Procedimento Comum. Ocorre que tão importante quanto a competência em razão da matéria
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Todo mundo sabe que recolhimento de contribuições previdenciárias por determinado período é requisito para a concessão de todos os benefícios da Previdência Social. Todavia, a dúvida que fica é a seguinte: segurados que já são aposentados precisam continuar recolhendo contribuições previdenciárias? Primeiramente, é necessário pontuar que, nesse caso, existem duas possibilidades: a) o aposentado que,
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Em tempos em que o INSS tem levado meses para analisar um requerimento administrativo ou, até mesmo, para implantar um benefício já concedido, a figura do dano moral ganha novamente destaque, com vistas a reparar os possíveis prejuízos causados aos Segurados pelo tempo em que poderiam estar percebendo os valores que lhes são devidos, mas
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Não são poucas as vezes em que os conceitos de incapacidade laboral e deficiência são confundidos para fins previdenciários. Todavia, a sua definição exata pode significar, muitas vezes, obter sucesso em demandas que necessitem justamente da sua diferenciação. A verificação da incapacidade total ou parcial para o trabalho, por exemplo, seja ela temporária ou permanente,
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Mal a Emenda Constitucional 103/2019 foi promulgada e já está para votação na Câmara dos Deputados uma espécie de “reforma da reforma”. De fato, o objetivo da Proposta da Emenda à Constituição 133/2019 é alterar disposições que já haviam sido alteradas pela própria EC 103, em novembro de 2019. Importante ressaltar que ainda é um
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Com tantas mudanças radicais nas regras de concessão e cálculo dos benefícios previdenciários nos últimos meses e o atraso nas análises administrativas e judiciais, você já pensou na importância atual da análise de reafirmação da DER no curso do processo? Ao permitir a reafirmação da DER (data de entrada do requerimento administrativo) para o momento
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Previsto tanto no texto constitucional como na Lei de Benefícios da Previdência Social, de acordo com o art. 71, da Lei 8.213/91, o salário-maternidade terá duração de 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data de realização deste, sendo que o seu pagamento é de responsabilidade da Previdência Social. O
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Imagine um longo período de contribuições que, acidentalmente, foram vertidas para o NIT (número de identificação do trabalhador) errado, de outra pessoa, em razão do equívoco em um ou mais números. O que fazer com todos esses recolhimentos que foram para outro NIT? É possível reverter ou não há como reaver esses valores? A notícia
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