
Tema 326 da TNU: a responsabilidade objetiva do INSS por descontos indevidos em benefícios
O Tema 326 da TNU fortalece a proteção do segurado ao reconhecer a responsabilidade objetiva do INSS por descontos indevidos. Saiba mais!
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A Dra. Juliane Penteado explica seu ponto de vista sobre o Tema 1.157/STJ e como o julgamento pode alterar a rotina de concessão de benefícios por incapacidade.
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Saiba o significado do NIT e veja detalhes do passo a passo que pode ajudar você a evitar transtornos no futuro.
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