TRF4. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS. EPILEPSIA. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA.
Jurisprudência previdenciária: AC 5041871-53.2017.4.04.9999,
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Jurisprudência previdenciária: AC 5041871-53.2017.4.04.9999,
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Jurisprudência previdenciária: AC 5041954-84.2013.4.04.7000,
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Jurisprudência previdenciária: AC 5045312-76.2016.4.04.9999,
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Jurisprudência previdenciária: AC 5051015-51.2017.4.04.9999,
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Jurisprudência previdenciária: AC 5068861-81.2017.4.04.9999,
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Jurisprudência previdenciária: AC 5001126-30.2015.4.04.7015,
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Jurisprudência previdenciária: AC 5006077-05.2016.4.04.9999,
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Jurisprudência previdenciária: AC 5010701-98.2015.4.04.7003,
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Jurisprudência previdenciária: 5013359-82.2012.4.04.7009,
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Jurisprudência previdenciária: AC 5017041-91.2015.4.04.9999,
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