Fachin vota pela inconstitucionalidade da idade mínima na aposentadoria especial, entenda!
O voto de Fachin contraria o relator, min. Roberto Barroso, que havia declarado 100% constitucionais as alterações da Reforma na aposentadoria especial.
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O voto de Fachin contraria o relator, min. Roberto Barroso, que havia declarado 100% constitucionais as alterações da Reforma na aposentadoria especial.
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Entenda como é possível realizar a conversão da Aposentadoria por Invalidez em Aposentadoria por Idade, quando completar a idade mínima!
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Entenda como o tratorista (motorista de trator) pode solicitar a concessão da aposentadoria por idade rural do INSS!
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O Polo Petroquímico de Triunfo/RS é um importante centro produtor de químicos no Brasil, mas trabalhar nesta região pode ter consequências negativas para a saúde dos trabalhadores.
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Entenda como o MEI (Microempreendedor Individual) pode se planejar para obter uma Aposentadoria por Tempo de Contribuição no INSS!
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Entenda como funciona o direito à contagem diferenciada da carência do empregado rural na aposentadoria por idade do INSS.
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Entenda os casos em que o servidor público pode contribuir para obter aposentadoria do INSS e também os casos de restituição de contribuições!
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Entenda a tese de inclusão dos salários de contribuição posteriores a Reforma da Previdência no cálculo dos benefícios com direito adquirido.
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Entenda quando é possível obter restituição de contribuições previdenciárias pagas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)!
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O STF finalmente julgou a Revisão da Vida Toda, e o resultado foi FAVORÁVEL aos aposentados! Contudo, será que se aplica o prazo de decadência para revisar os benefícios?
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