AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PREVALÊNCIA DE ATESTADO QUE INDICA RISCO DE SUICÍDIO E RECOMENDA AFASTAMENTO DO TRABALHO DE VIGILANTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DE VEROSSIMILHANÇA E DE RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PREVALÊNCIA DE ATESTADO QUE INDICA RISCO DE SUICÍDIO E RECOMENDA AFASTAMENTO DO TRABALHO DE VIGILANTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DE VEROSSIMILHANÇA E DE RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.

. Conforme previsto no art. 59 da Lei nº 8.213/91, “o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos”.

. Presente atestado, posterior ao indeferimento pelo INSS, assinado por psiquiatra que recomenda o afastamento do trabalho (de vigilante, com arma de fogo) por persistirem sintomas depressivos graves e ideação suicida, que deve prevalecer diante da situação delicada, que impõe tratamento diferenciado, ao menos até a realização da perícia judicial, quando será possível saber se foi acertada a conclusão do INSS.

. Risco de dano irreparável ou de difícil reparação constatado pela impossibilidade de o autor, incapacitado para o trabalho, prover o próprio sustento.

(TRF4, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0017412-09.2011.404.0000, 5ª TURMA, JUIZ FEDERAL CANDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR , POR UNANIMIDADE, D.E. 13.04.2012)