AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. POSSIBILIDADE. SURGIMENTO DE NOVA MOLÉSTIA NO CURSO DO FEITO. 1. Tratando-se de ação de concessão de benefício por incapacidade, o pedido de realização de perícia para comprovação de inaptidão laboral decorrente de doença não informada no pedido inicial não configura inovação da lide. 2. Surgindo nova enfermidade no transcorrer do processo, é possível a realização de nova perícia a fim de comprovar a inaptidão laboral do segurado. 3. Não importa em inovação da lide o pedido de nova perícia para apuração de doença superveniente.

(TRF4, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000644-37.2013.404.0000, 5ª TURMA, JUIZ FEDERAL JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, POR UNANIMIDADE, D.E. 06/05/2013)

Voltar para o topo