Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
O que é
O Benefício Assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada – BPC) à Pessoa com Deficiência é a prestação da previdência social que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que vivenciam um estado de miserabilidade e sejam portadores de deficiência que estão impossibilitados de participar e se inserir em paridade de condições com o restante da sociedade.
Quem tem direito
Tem direito ao benefício os portadores de deficiência que estão impossibilitados de participar e se inserir em paridade de condições com o restante da sociedade, e que também vivenciam estado de miserabilidade.
Destaca-se que para obtenção do benefício não é preciso que o requerente tenha contribuído para o INSS, bastando que este preencha os requisitos que serão apresentados abaixo. Portanto, contribuições previdenciárias NÃO são um requisito.
Requisitos
Vale destacar novamente que NÃO é um requisito para a obtenção do benefício a existência de contribuições previdenciárias. Portanto não se fala em carência, qualidade de segurado, contribuições, etc.
Para a concessão do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência é preciso apenas:
- Ser portador de deficiência (pode ser de qualquer natureza) que o impossibilite de se inserir na sociedade e no mercado de trabalho de maneira igualitária.
- Vivenciar estado de miserabilidade/vulnerabilidade
Conceito de incapacidade
Outra questão que é bastante debatida é o conceito de incapacidade, sendo que a jurisprudência dominante entende que a incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilidade de prover seu próprio sustento.
Logo, a incapacidade parcial e temporária também pode ser suficiente para o deferimento do benefício.
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Gostaria de saber se uma pessoa que possui transtorno de personalidade múltipla tem direito a esse benefício.
Boa tarde bom tenho minha mae que rem 80 anos nao houve e quase nao enxwrga mais tenho meu irmao que tem esclerose multipla esta a 5 anos acamado e minha filha de 4 anos tem autismo asperguer e larguei o trabalho para cuidar deles o que devo fazer ?pois a
Boa tarde
uma pessoa com HIV soro positivo, e ainda com outras doenças, como o Cancer? tem direito
Tenho uma irmã que tem problemas mentais, o seu beneficio foi cortado por minha mãe receber o salario da sua aposentadoria, só que não tem como comprar seus remédios e levá-la ao medico sem auxilio do salário que ele possuía, o que pesquisei é que agora a renda familiar tem que ter 1/4 do salário para ter acesso ao beneficio, isso é uma VERGONHA, advogado cobrando 500,00 só para dar entrada no processo.
Dizer que é a lei é para todos é a mesma coisa que dizer que existe nota de 3 reais, país de merda que se vive atualmente.
Olá gostaria de saber como consigo benefício pro meu intiado ele tem escolioses na coluna tenho renda baixa tô desempregada não consiga fazer o tratamento dele como recomendado pelo médico
Tenho emfequiisao generalizadas honbro coluna cervical coluna lombar no feno no joelhos a mais de 20 anos não consigo nem lavar os PÉ cito muita dor generalizadas tomo remédio só para aliviar um pouco a dor tenho direito a pedir meu benefício pelo loas