O que é
O Benefício Assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada – BPC) ao Idoso é a prestação da previdência social que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que vivenciam um estado de miserabilidade e possuem idade acima de 65 anos.
Quem tem direito
Tem direito ao benefício os idosos com idade acima de 65 anos que vivenciam estado de miserabilidade.
O Benefício Assistencial não exige contribuições previdenciárias.
Requisitos
Vale destacar novamente que NÃO é um requisito para a obtenção do benefício a existência de contribuições previdenciárias. Portanto não se fala em carência, qualidade de segurado, contribuições, etc.
Além disso, também NÃO é um requisito para o Benefício Assistencial ao Idoso que ele seja portador de alguma deficiência.
Para a concessão do Benefício Assistencial ao Idoso é preciso apenas:
- Ter mais de 65 anos de idade, independente do gênero
- Vivenciar estado de miserabilidade/vulnerabilidade
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