Justiça decide se filho com deficiência é dependente mesmo podendo trabalhar
O processo retorna agora à Turma Recursal de origem, que deverá reavaliar o caso com base nos parâmetros estabelecidos pela TRU. Saiba mais.
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Se a TNU validar a complementação, milhares de segurados FBR poderão regularizar contribuições e garantir benefícios atualmente comprometidos.
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O Jus.br busca centralizar e integrar os sistemas judiciais dos tribunais brasileiros. Saiba mais.
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Ainda não há data definida para o julgamento do recurso, que será apreciado em sessão da Turma Nacional de Uniformização. Saiba mais.
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O STF vai decidir quem paga o salário de mulheres afastadas por medidas da Lei Maria da Penha e se a Justiça estadual pode obrigar o INSS a arcar com isso.
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Para proteger os dados dos aposentados do INSS, não é mais possível conseguir o documento online apenas com as informações principais.
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Saiba como conferir todos os valores recebidos no ano anterior, além de prazo de envio e informações adicionais.
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O programa foi lançado em 24 de julho, com atraso de quase um ano. Saiba como fazer o cadastro.
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Decisão vale para qualquer tipo de contrato de trabalho. Leia a notícia completa e entenda o Tema 542.
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O Orçamento de 2025 precisará passar por novos ajustes após sua aprovação pelo Congresso. Saiba mais.
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