Recentemente, o INSS aprovou o Código de Conduta Ética, por meio da Portaria PRES/INSS nº 1.531, de 12 de dezembro de 2022. Trata-se de uma novidade, pois este é o primeiro Código de Ética do INSS.

Missão

Garantir proteção social aos cidadãos por meio de reconhecimento de direitos.

Visão

Ser reconhecido pela excelência no relacionamento com o cidadão.

Valores

  • Ética
  • Respeito
  • Segurança
  • Transparência
  • Profissionalismo
  • Responsabilidade Socioambiental

Objetivos

A ética é um dos principais valores do INSS, sendo o principal alicerce de suas ações para oferecer um serviço melhor. Como resultado, o Código de Ética do INSS visa compartilhar e unificar as ações dentro da Autarquia Previdenciária.

A saber, dentre os diversos objetivos elencados pelo INSS, estão:

  • Estimular e conscientizar os agentes públicos de manter elevado padrão ético;
  • Ampliar a confiança da sociedade na integridade e transparência das atividades desenvolvidas;
  • Promover o dever de preservação da imagem e da reputação da Autarquia;
  • Mitigar os riscos relacionados a desvios de conduta, fraude, corrupção, conflito de interesses, lavagem de dinheiro, terrorismo, atos de discriminação, violência laboral, abuso de poder, assédios moral e sexual;
  • Manter o ambiente de trabalho em condições favoráveis ao bom desempenho das atividades, como fator estimulante para a permanência dos servidores;

Vedações

Por sua vez, dentre as diversas vedações aos agentes públicos do INSS, estão:

  • Fazer uso de sua posição profissional ou de informações privilegiadas para obter vantagens pessoais ou em benefício de terceiros, ainda que sua conduta não acarrete nenhum prejuízo para o INSS;
  • Pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;
  • Assumir posição de representante do Instituto nas redes sociais (havendo debates envolvendo o nome da Instituição, é preciso deixar claro que se trata de opinião pessoal e não necessariamente a posição do INSS);

Canais de denúncia

Conforme Código de Ética do INSS, qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da Comissão de Ética do INSS.

Desse modo, realiza-se a denúncia com o objetivo que apurae eventual transgressão ética imputada ao agente público ou ocorrida em setor do órgão. Nesse sentido, as denúncias devem ser efetivadas por meio do Fala.BR – Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação.

Por fim, em caso de DÚVIDAS quanto à aplicação do Código de Ética, poderão ser realizadas consultas pelo contato eticainss@inss.gov.br.

Importante

Acima de tudo, é inegável que o INSS garante renda aos cidadãos brasileiros, por vezes, nos momentos mais sensíveis de suas vidas. Dessa forma, objetiva-se a proteção social aos cidadãos por meio do reconhecimento do direito.

Todavia, para o sucesso do INSS, é necessário o comprometimento de seus gestores, servidores e demais colaboradores.

Acesse aqui a íntegra do Código de Conduta Ética do INSS.

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