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Códigos dos benefícios previdenciários usados pelo INSS
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Benefícios previdenciários atualmente concedidos pelo INSS
Código
88
87
46
41
92
32
42
57
94
36
91
31
25
68
89
60
54
86
85
56
23
29
93
21
80
Descrição
Amparo assistencial ao idoso (Lei no 8.742/93)
Amparo assistencial ao portador de deficiência (Lei no 8.742/93)
Aposentadoria especial (Lei no 8.213/91)
Aposentadoria por idade (Lei no 8.213/91)
Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho (Lei no 8.213/91)
Aposentadoria por invalidez previdenciária (Lei no 8.213/91)
Aposentadoria por tempo de contribuição (Lei no 8.213/91)
Aposentadoria por tempo de serviço de professor (Emenda Constitucional no 20/98)
Auxílio-acidente por acidente do trabalho (Lei no 8.213/91)
Auxílio-acidente previdenciário (Lei no 8.213/91)
Auxílio-doença por acidente do trabalho (Lei no 8.213/91)
Auxílio-doença previdenciário (Lei no 8.213/91)
Auxílio-reclusão (Lei no 8.213/91)
Pecúlio especial de aposentado (Lei no 8.213/91) – benefício de prestação única
Pensão especial aos dependentes de vítimas fatais por contaminação na hemodiálise – Caruaru-PE (Lei no 9.422/96)
Pensão especial mensal vitalícia (Lei 10.923/04)
Pensão especial vitalícia (Lei no 9.793/99)
Pensão mensal vitalícia do dependente do seringueiro (Lei no 7.986/89)
Pensão mensal vitalícia do seringueiro (Lei no 7.986/89)
Pensão mensal vitalícia por síndrome de talidomida (Lei no 7.070/82)
Pensão por morte de ex-combatente (Lei no 4.297/63)
Pensão por morte de ex-combatente marítimo (Lei no 1.756/52)
Pensão por morte por acidente do trabalho (Lei no 8.213/91)
Pensão por morte previdenciária (Lei no 8.213/91)
Salário-maternidade (Lei no 8.213/91)
Benefícios previdenciários que não são mais concedidos
Código
48
47
79
38
37
58
78
8
52
7
51
83
33
34
6
4
5
82
44
43
72
45
49
50
13
10
95
26
84
27
3
55
28
1
22
59
2
40
12
30
11
76
Descrição
Abono de permanência em serviço 20% (Decreto-lei no 795/69)
Abono de permanência em serviço 25% (Leis nos 3.807/60 e 8.213/91)
Abono de servidor aposentado pela autarquia empregadora (Lei no 1.756/52)
Aposentadoria da extinta CAPIN
Aposentadoria de extranumerário da União
Aposentadoria excepcional do anistiado (Lei no 8.213/91)
Aposentadoria por idade de ex-combatente marítimo (Lei no 1.756/52)
Aposentadoria por idade do empregador rural (Lei no 6.260/75)
Aposentadoria por idade do Extinto Plano Básico (Decreto-lei no 564/69)
Aposentadoria por idade do trabalhador rural (Lei Complementar no 11/71)
Aposentadoria por invalidez do Extinto Plano Básico (Decreto-lei no 564/69)
Aposentadoria por invalidez (Ex-SASSE)
Aposentadoria por invalidez de aeronauta
Aposentadoria por invalidez de ex-combatente marítimo (Lei no 1.756/52)
Aposentadoria por invalidez do empregador rural (Lei no 6.260/75)
Aposentadoria por invalidez do trabalhador rural (Lei Complementar no 11/71)
Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho do trabalhador rural (Lei no 6.195/74)
Aposentadoria por tempo de serviço (Ex-SASSE)
Aposentadoria por tempo de serviço de aeronauta (Decreto-lei no 158/67)
Aposentadoria por tempo de serviço de ex-combatente (Lei no 4.297/63)
Aposentadoria por tempo de serviço de ex-combatente marítimo (Lei no 1.756/52)
Aposentadoria por tempo de serviço de jornalista profissional (Lei no 3.529/59)
Aposentadoria por tempo de serviço ordinária (Lei no 3.807/60)
Auxílio-doença do Extinto Plano Básico (Decreto-lei no 564/69)
Auxílio-doença do trabalhador rural (Lei Complementar no 11/71)
Auxílio-doença por acidente do trabalho do trabalhador rural (Lei no 6.195/74)
Auxílio-suplementar por acidente do trabalho (Lei no 6.367/76)
Pensão Especial (Lei no 593/48)
Pensão por morte (Ex-SASSE)
Pensão por morte de servidor público federal com dupla aposentadoria
Pensão por morte do empregador rural (Lei no 6.260/75)
Pensão por morte do Extinto Plano Básico (Decreto-lei no 564/69)
Pensão por morte do Regime Geral (Decreto no 20.465/31)
Pensão por morte do trabalhador rural (Lei Complementar no 11/71)
Pensão por morte estatutária (Lei no 3.373/58)
Pensão por morte excepcional do anistiado (Lei no 8.213/91)
Pensão por morte por acidente do trabalho do trabalhador rural (Lei no 6.195/74)
Renda mensal vitalícia por idade (Leis no 6.179/74 e no 8.213/91 até 31/12/95)
Renda mensal vitalícia por idade do trabalhador rural (Lei no 6.179/74)
Renda mensal vitalícia por invalidez (Leis no 6.179/74 e no 8.213/91 até 31/12/95)
Renda mensal vitalícia por invalidez do trabalhador rural (Lei no 6.179/74)
Salário-família estatutário da RFFSA (Decreto-lei no 956/69)
