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      • TRF4: Motorista e cobrador de ônibus tem direito a aposentadoria especial pela PENOSIDADE
        2 março, 2021
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        TRF4: Motorista e cobrador de ônibus tem direito a aposentadoria especial pela PENOSIDADE

      • TNU julga o Tema 236: salário-maternidade ao pai nos casos de óbito da mãe
        1 março, 2021
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        TNU julga o Tema 236: salário-maternidade ao pai nos casos de óbito da mãe

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        26 fevereiro, 2021
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      • PL 295/21: Empresas devem comunicar doença do trabalho à Previdência
        3 março, 2021
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        PL 295/21: Empresas devem comunicar doença do trabalho à Previdência

      • Divulgado calendário da Prova de Vida para os aposentados do INSS
        1 março, 2021
        2

        Divulgado calendário da Prova de Vida para os aposentados do INSS

      • INSS
        26 fevereiro, 2021
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        INSS: Você conhece a assistente virtual para atendimento no site?

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Códigos dos benefícios previdenciários usados pelo INSS

    Home Códigos dos benefícios previdenciários usados pelo INSS

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    Dica: aperte CTRL + F para buscar o código ou benefício que deseja encontrar.

    Benefícios previdenciários atualmente concedidos pelo INSS

    Código

    88

    87

    46

    41

    92

    32

    42

    57

    94

    36

    91

    31

    25

    68

    89

    60

    54

    86

    85

    56

    23

    29

    93

    21

    80

    Descrição

    Amparo assistencial ao idoso (Lei no 8.742/93)

    Amparo assistencial ao portador de deficiência (Lei no 8.742/93)

    Aposentadoria especial (Lei no 8.213/91)

    Aposentadoria por idade (Lei no 8.213/91)

    Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho (Lei no 8.213/91)

    Aposentadoria por invalidez previdenciária (Lei no 8.213/91)

    Aposentadoria por tempo de contribuição (Lei no 8.213/91)

    Aposentadoria por tempo de serviço de professor (Emenda Constitucional no 20/98)

    Auxílio-acidente por acidente do trabalho (Lei no 8.213/91)

    Auxílio-acidente previdenciário (Lei no 8.213/91)

    Auxílio-doença por acidente do trabalho (Lei no 8.213/91)

    Auxílio-doença previdenciário (Lei no 8.213/91)

    Auxílio-reclusão (Lei no 8.213/91)

    Pecúlio especial de aposentado (Lei no 8.213/91) – benefício de prestação única

    Pensão especial aos dependentes de vítimas fatais por contaminação na hemodiálise – Caruaru-PE (Lei no 9.422/96)

    Pensão especial mensal vitalícia (Lei 10.923/04)

    Pensão especial vitalícia (Lei no 9.793/99)

    Pensão mensal vitalícia do dependente do seringueiro (Lei no 7.986/89)

    Pensão mensal vitalícia do seringueiro (Lei no 7.986/89)

    Pensão mensal vitalícia por síndrome de talidomida (Lei no 7.070/82)

    Pensão por morte de ex-combatente (Lei no 4.297/63)

    Pensão por morte de ex-combatente marítimo (Lei no 1.756/52)

    Pensão por morte por acidente do trabalho (Lei no 8.213/91)

    Pensão por morte previdenciária (Lei no 8.213/91)

    Salário-maternidade (Lei no 8.213/91)

    Benefícios previdenciários que não são mais concedidos

    Código

    48

    47

    79

    38

    37

    58

    78

    8

    52

    7

    51

    83

    33

    34

    6

    4

    5

    82

    44

    43

    72

    45

    49

    50

    13

    10

    95

    26

    84

    27

    3

    55

    28

    1

    22

    59

    2

    40

    12

    30

    11

    76

    Descrição

    Abono de permanência em serviço 20% (Decreto-lei no 795/69)

    Abono de permanência em serviço 25% (Leis nos 3.807/60 e 8.213/91)

    Abono de servidor aposentado pela autarquia empregadora (Lei no 1.756/52)

    Aposentadoria da extinta CAPIN

    Aposentadoria de extranumerário da União

    Aposentadoria excepcional do anistiado (Lei no 8.213/91)

    Aposentadoria por idade de ex-combatente marítimo (Lei no 1.756/52)

    Aposentadoria por idade do empregador rural (Lei no 6.260/75)

    Aposentadoria por idade do Extinto Plano Básico (Decreto-lei no 564/69)

    Aposentadoria por idade do trabalhador rural (Lei Complementar no 11/71)

    Aposentadoria por invalidez do Extinto Plano Básico (Decreto-lei no 564/69)

    Aposentadoria por invalidez (Ex-SASSE)

    Aposentadoria por invalidez de aeronauta

    Aposentadoria por invalidez de ex-combatente marítimo (Lei no 1.756/52)

    Aposentadoria por invalidez do empregador rural (Lei no 6.260/75)

    Aposentadoria por invalidez do trabalhador rural (Lei Complementar no 11/71)

    Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho do trabalhador rural (Lei no 6.195/74)

    Aposentadoria por tempo de serviço (Ex-SASSE)

    Aposentadoria por tempo de serviço de aeronauta (Decreto-lei no 158/67)

    Aposentadoria por tempo de serviço de ex-combatente (Lei no 4.297/63)

    Aposentadoria por tempo de serviço de ex-combatente marítimo (Lei no 1.756/52)

    Aposentadoria por tempo de serviço de jornalista profissional (Lei no 3.529/59)

    Aposentadoria por tempo de serviço ordinária (Lei no 3.807/60)

    Auxílio-doença do Extinto Plano Básico (Decreto-lei no 564/69)

    Auxílio-doença do trabalhador rural (Lei Complementar no 11/71)

    Auxílio-doença por acidente do trabalho do trabalhador rural (Lei no 6.195/74)

    Auxílio-suplementar por acidente do trabalho (Lei no 6.367/76)

    Pensão Especial (Lei no 593/48)

    Pensão por morte (Ex-SASSE)

    Pensão por morte de servidor público federal com dupla aposentadoria

    Pensão por morte do empregador rural (Lei no 6.260/75)

    Pensão por morte do Extinto Plano Básico (Decreto-lei no 564/69)

    Pensão por morte do Regime Geral (Decreto no 20.465/31)

    Pensão por morte do trabalhador rural (Lei Complementar no 11/71)

    Pensão por morte estatutária (Lei no 3.373/58)

    Pensão por morte excepcional do anistiado (Lei no 8.213/91)

    Pensão por morte por acidente do trabalho do trabalhador rural (Lei no 6.195/74)

    Renda mensal vitalícia por idade (Leis no 6.179/74 e no 8.213/91 até 31/12/95)

    Renda mensal vitalícia por idade do trabalhador rural (Lei no 6.179/74)

    Renda mensal vitalícia por invalidez (Leis no 6.179/74 e no 8.213/91 até 31/12/95)

    Renda mensal vitalícia por invalidez do trabalhador rural (Lei no 6.179/74)

    Salário-família estatutário da RFFSA (Decreto-lei no 956/69)

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