PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA – CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA TÉCNICA REALIZADA POR MÉDICO DO TRABALHO. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA NA ESPECIALIDADE DE PSIQUIATRIA – INDEFERIMENTO DO PLEITO – HIGIDEZ DOS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS.

Ausente demonstração de vício a macular a prova técnica realizada no autuado por médico do trabalho, cuja qualificação do expert nomeado não sofreu qualquer hostilização a tempo e modo oportunos pelas partes, indefere-se o pedido com vistas à realização de nova perícia com médico psiquiatra haja vista a preclusão do tema.

(AG 2009.04.00.002253-9/PR, REL. JUIZ FEDERAL FERNANDO QUADROS DA SILVA, 5ª T./TRF4, UNÂNIME, JULG. 17.11.2009, D.E. 23.11.2009)

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