Contribuinte individual / Facultativo: como pagar e códigos de pagamento

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A forma de contribuição para o INSS nos casos de Contribuinte Individual e Facultativo, poderá se dar de duas maneiras: pelo plano normal de contribuição ou pelo plano simplificado de contribuição.

Tanto o Contribuinte Individual quanto o Facultativo, deverão utilizar os códigos específicos de recolhimento para cada uma das categorias.

Plano normal de contribuição

Alíquota de 20% sobre o salário-de contribuição

Códigos para recolhimento – Contribuinte Individual
1007	Contribuinte Individual – Mensal
1104	Contribuinte Individual – Trimestral

1120	Contribuinte Individual – Mensal – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999)
1147	Contribuinte Individual – Trimestral – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999)

1287	Contribuinte Individual – Rural Mensal
1228	Contribuinte Individual – Rural Trimestral

1805	Contribuinte Individual – Rural Mensal – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999)
1813	Contribuinte Individual – Rural Trimestral – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999)

Códigos para recolhimento – Facultativo
1406	Facultativo – Mensal
1457	Facultativo – Trimestral

1821	Facultativo / Exercente de Mandato Eletivo / Recolhimento Complementar

Planos simplificados de contribuição

Alíquota de 11% sobre o salário mínimo

Códigos para recolhimento – Contribuinte Individual
1163	Contribuinte Individual – Mensal
1180	Contribuinte Individual – Trimestral

1295	Contribuinte Individual – Mensal – Complementação 9% (para plano normal)
1198	Contribuinte Individual – Trimestral – Complementação 9% (para plano normal)

1910	Micro Empreendedor Individual – MEI – Mensal – Complementação 15% (para plano normal)


1236	Contribuinte Individual – Rural Mensal
1252	Contribuinte Individual – Rural Trimestral

1244	Contribuinte Individual – Rural Mensal – Complementação 9% (para plano normal)
1260	Contribuinte Individual – Rural Trimestral – Complementação 9% (para plano normal)

Códigos para recolhimento – Facultativo
1473	Facultativo – Mensal
1490	Facultativo – Trimestral

1686	Facultativo – Mensal – Complementação 9% (para plano normal)
1694	Facultativo – Trimestral – Complementação 9% (para plano normal)

Alíquota de 5% sobre o salário mínimo:

Códigos para recolhimento – Facultativo
1929	Facultativo Baixa Renda – Mensal
1937	Facultativo Baixa Renda – Trimestral

1830	Facultativo Baixa Renda – Mensal – Complemento 6% (para plano simplificado 11%)
1848	Facultativo Baixa Renda – Trimestral – Complemento 6% (para plano simplificado 11%)

1945	Facultativo Baixa Renda – Mensal – Complemento 15% (para plano normal)
1953	Facultativo Baixa Renda – Trimestral – Complemento 15% (para plano normal)