A aposentadoria especial é possivelmente o benefício mais negado pelo INSS na via administrativa.

Assim, preparamos esse post abordando os requisitos gerais e documentos indispensáveis para guiar segurados e advogados na busca pelo direito a esta modalidade de aposentadoria.

Vídeo resumo sobre o benefício:

O que é a aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é o benefício destinado a quem trabalha em atividades prejudiciais à saúde ou integridade física (insalubres ou perigosas).

Cabe ressaltar que as regras mudaram com a Reforma da Previdência. Vejam:

Até a Reforma (direito adquirido antes de 13/11/2019):

  • Regra geral: 25 anos de tempo de contribuição em atividade especial;
    180 meses de carência contributiva.

Após a Reforma

Regra de transição (filiados à Previdência até 13/12/2019):

  • Regra geral: 25 anos anos de tempo de contribuição em atividade especial + 86 pontos (soma de tempo de contribuição + idade)

Regra permanente (filiados à previdência após 13/12/2019):

  • Regra geral: 25 anos de tempo de contribuição em atividade especial + 60 anos de idade

OBS: Na aposentadoria especial as regras são as mesmas para homens e mulheres.

 

Quais são os principais documentos para comprovar o direito?

Os documentos básicos que devem ser apresentados no requerimento de aposentadoria especial são:

  • Documento de identidade e CPF;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);

 

Há também os documentos complementares ou específicos de cada caso:

  • Laudo Técnico das Condições do Ambiente do Trabalho (LTCAT);
  • Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
  • Laudo técnico individual particular;
  • Comprovante de recebimento de adicional de insalubridade;
  • Comprovante de encerramento de atividade de empresa;
  • Exame de audiometria indicando perda de audição (exposição ao ruído).

Para os contribuintes individuais (autônomos) além destes documentos é interessante apresentar:

  • Comprovação de inscrição em conselhos de classe da profissão;
  • Recibos de pagamento do Imposto Sobre Serviço – ISS;
  • Imposto de renda;
  • Documento que comprove a titularidade de firma individual;
  • Contrato social de empresa no caso de sócio;
  • Comprovante de pagamento de serviço prestado;

Quem já possui alguma prática previdenciária sabe que mesmo com toda documentação não é simples comprovar o direito à aposentadoria especial.

Diante deste cenário, indico a leitura das seguintes publicações aqui do Prev:

 

Modelos de petições para requerer a aposentadoria especial

O Prev possui mais de 2.000 modelos de petições previdenciárias em nosso acervo. Nesse sentido, os requerimentos de aposentadoria especial não podiam ficar de fora, não é mesmo?

Por isso, vou deixar abaixo alguns dos modelos que o Previdenciarista disponibiliza sobre o tema desse post:

Requerimento Administrativo. Aposentadoria Especial

Requerimento Administrativo. Aposentadoria Especial. Reforma da Previdência

Requerimento administrativo – Aposentadoria especial – Mecânico – Prova emprestada – Contribuinte individual

Petição inicial. Aposentadoria Especial. Reforma da Previdência

 

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