O BPC/LOAS, ou benefício assistencial, é um benefício importantíssimo para atender um grupo especialmente vulnerável da população.
Todavia, para ter acesso a esse direito é necessário reunir os documentos certos para a sua concessão perante o INSS.
Pensando nisso, o blog de hoje tem o objetivo de “descomplicar” esse benefício, trazendo desde quem tem direito a recebê-lo até quais documentos levar para realizar o pedido.
Mas antes, não deixe de conferir o vídeo resumo do Prev sobre o BPC/LOAS:
O que é o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS, ou benefício assistencial, é um benefício de um salário-mínimo mensal, voltado a auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Quem tem direito a receber?
De acordo com o art. 20, da Lei 8.742/1993, o BPC é devido à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de serem sustentados pela sua família.
Quais os principais documentos para pedir BPC/LOAS?
Tanto para pessoas com deficiência, como para idosos com 65 anos ou mais, são necessários documentos que comprovem o critério econômico de baixa renda.
Assim, é importante apresentar:
- CadÚnico ou cadastro único: é um cadastro do governo federal para famílias de baixa renda e pode ser feito na Secretaria de Desenvolvimento Social do seu Município. Atenção: ele deve estar atualizado para pedir o benefício!
- Comprovante de gastos do grupo familiar (luz, água, aluguel etc)
- Documento de identificação de todas as pessoas da família, para verificar a renda de cada uma
Dica importante: o grupo familiar é composto, em regra, somente pelas pessoas que residem na mesma casa que o requerente.
Além disso, há documentos específicos para apresentar. Vejamos:
Pessoa com deficiência
- Atestados e exames médicos que comprovem a existência da deficiência
- Comprovante de gastos com medicamento e tratamento médico, se houver
Dica importante: deficiência não pode ser confundida com incapacidade para o trabalho! Assim, de acordo com a Lei 8.742, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, é capaz de impedir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Idosos com 65 anos ou mais
- Documento de identificação para comprovar o requisito idade
Quem já tem alguma pática previdenciária, porém, sabe que mesmo com toda documentação, em alguns casos não é simples comprovar o direito ao benefício assistencial.
Em razão disso, recomendo a leitura dos seguintes textos do Prev:
- 6 dicas para obter sucesso em processos de benefício assistencial
- Benefício Assistencial: auxílio emergencial não é computado como renda familiar
- Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência: quando é desnecessária a prova em juízo da miserabilidade?
- Quem recebe Benefício Assistencial pode contribuir ao INSS?
- Mandado de segurança para concessão do benefício assistencial de prestação continuada (BPC-LOAS)
- STJ: renda de filha que não vive sob o mesmo teto não deve ser considerada para benefício assistencial
Modelos de petições para requerer o BPC/LOAS
O Prev possui mais de 2.000 modelos de petições previdenciárias em nosso acervo. Nesse sentido, os requerimentos de BPC/LOAS não podiam ficar de fora, não é mesmo?
Por isso, vou deixar abaixo alguns dos modelos que o Previdenciarista disponibiliza sobre o tema desse post:
Requerimento administrativo. Benefício Assistencial à pessoa com deficiência. LOAS. Esquizofrenia.
Petição inicial. Benefício assistencial ao idoso (LOAS)
Ainda ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário abaixo!
Deixe um comentário