PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES. HABITUALIDADE. MÉDICO. COMPROVAÇÃO.

A habitualidade necessária a comprovar o exercício da atividade laborativa em condições especiais não exige a exposição ininterrupta aos agentes insalubres, durante toda a jornada de trabalho, podendo ser parcial, desde que ocorra todos os dias.

(TRF4, EMBARGOS INFRINGENTES Nº 0001766-80.2008.404.7107, 3ª SEÇÃO, DES. FEDERAL ROGERIO FAVRETO, POR UNANIMIDADE, D.E. 19.07.2012)

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