Governo lança programa de passagens a R$ 200 para aposentados do INSS

1. O programa (apenas para aposentados do INSS) conta com bilhetes por até R$ 200 o trecho. 
2. A fase inicial do Voa Brasil é destinada para todos os aposentados que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses. 
3. O programa dá direito a dois bilhetes aéreos por ano.

Nesta quarta-feira (24) foi lançada oficialmente pelo governo federal a primeira fase do Voa Brasil. O programa oferece passagens aéreas de R$ 200 para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É destinado para o cidadão que não tenha voado nos últimos 12 meses. O beneficiário terá de pagar taxa de embarque, que varia conforme o aeroporto.

Cada aposentado tem direito a duas viagens nacionais no ano. No caso de desistência da viagem após comprar o bilhete, o cidadão terá de seguir as regras da companhia aérea sobre cancelamento e devolução de valores. O site do programa do governo não faz a devolução. Saiba mais. 

O que é o programa Voa Brasil? 

O programa Voa Brasil é o primeiro programa de inclusão social da aviação brasileira, que deixa o transporte aéreo mais acessível e democrático no país. Foi criado para atender aposentados do INSS. Dessa forma, os pensionistas e cidadãos que recebem auxílio da Previdência Social não têm direito a esse benefício. Além disso, também não têm direito aposentados do regime próprio dos governos federal, estaduais e municipais.

Segundo o governo federal, quem já voou nos últimos 12 meses não consegue fazer a compra. Ainda de acordo com o poder executivo, a meta é lançar uma segunda fase, ainda sem previsão de lançamento, para estudantes cadastrados no Prouni (Programa Universidade para todos). 

Confira a seguir: 

• Projeto exclui BPC de pessoa com deficiência do cálculo da renda familiar para o Bolsa Família.
• Justiça reconhece especialidade em trabalho de piloto de avião.
• Pente-fino no INSS começa em agosto: entenda o objetivo.

Como comprar passagem de avião por R$ 200 no Voa Brasil?

Para comprar uma passagem de avião por R$ 200 no Voa Brasil, o aposentado do INSS deve acessar o site do programa e informar sua senha do Portal Gov.br. Para participar, é preciso ter conta nível prata ou ouro. Estão disponíveis 3 milhões de passagens para todo o Brasil – abaixo dos números que o governo almejava alcançar, entre 4 milhões e 5 milhões de passagens.

Como ter a conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br? 

O cidadão que deseja participar do Voa Brasil precisa ter conta no sistema Gov.br nível prata ou ouro. O selo deve ser maior que o bronze (porta de entrada do Gov.br). Quanto maior a segurança da validação dos dados, maior o nível da conta. Confira as perguntas e respostas frequentes do Voa Brasil na página oficial. 

Qual documento de identificação a companhia aérea exigirá no dia da viagem?

Os títulos de identificação que a companhia aérea exigirá no dia da viagem são: documento de identificação com foto, que pode ser RG, CNH (Carteira Nacional de Habilitação), passaporte ou um documento de identificação equivalente. Para finalizar a reserva também serão solicitados dados pessoais, como contato telefônico e endereço.

Leia também: 

• O que a pesquisa do CNJ revela sobre os processos previdenciários?
• Perda da carteira de trabalho pelo INSS configura dano moral.
• Governo federal nomeia novo diretor de Benefícios do INSS.

Quais são as formas de pagamento?

Cada empresa aérea define as opções de pagamento. Segundo o governo, quaisquer questões relativas ao pagamento de passagens, tais como parcelamento, falhas no pagamento, pedidos de reembolso, entre outros, devem ser tratadas exclusivamente com a companhia aérea. O parcelamento depende das opções oferecidas pela companhia aérea no momento do pagamento.

• O que é o programa Voa Brasil? O primeiro programa de inclusão social da aviação brasileira, que deixa o transporte aéreo mais acessível e democrático no país.
• Como comprar passagem de avião por R$ 200 no Voa Brasil? É necessário acessar o site do programa e informar sua senha do Portal Gov.br. O cidadão deve ter conta nível prata ou ouro.
• Como ter a conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br? A pessoa deve preencher os dados solicitados para aumentar a segurança e, assim, avançar o nível da conta. 
• Qual documento de identificação a companhia aérea exigirá no dia da viagem? Documento de identificação com foto, passaporte ou um documento de identificação equivalente e dados pessoais.
• Quais são as formas de pagamento? Quaisquer questões relativas ao pagamento de passagens devem ser tratadas exclusivamente com a companhia aérea.

Fique por dentro das principais notícias sobre o INSS e benefícios previdenciários no blog do Prev. Veja também as revisões previdenciárias, como das Atividades Concomitantes e Adicional de 25%.