O pagamento do nono lote das diferenças referente a Revisão do Artigo 29 – inciso II começou no último dia 3 de maio. Nesse sentido, a autarquia divulgou o calendário de pagamentos para o mês de maio, de acordo com o número final de benefício do segurado.
A Revisão do Artigo 29 – inciso II trata-se de um questionamento envolvendo o cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) dos benefícios por incapacidade. Nesse caso, são contemplados o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e, consequentemente, a pensão por morte, não derivada, a fim de que seja observado o art. 29, II da Lei de Benefícios.
Dessa forma, seguindo o cronograma, o nono lote pagará as diferenças aos segurados que, no dia 17 de abril de 2012, possuíam as seguintes condições:
- benefício cessado;
- segurado(a) que possuía até 45 anos de idade;
- com valores atrasados de até R$ 6.000,00.
De acordo com o INSS, serão pagos aproximadamente R$ 925 milhões de reais. O cronograma de pagamento definido teve inicio no dia 3 de maio e segue até o dia 25 de maio.
Confira abaixo o calendário de pagamento do benefício:
Para saber mais sobre a revisão do artigo 29, acesse:
O que é a Revisão do art. 29, II, da Lei 8.213/91?
Petições sobre a revisão do artigo 29, inciso II, da Lei 8.2139/91
- Petição inicial
- Petição inicial – pagamento imediato
- Recurso inominado
- Contrarrazões de incidente de uniformização
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