RECURSO CÍVEL Nº 5000469-69.2012.404.7120/RS

RELATOR

:

PAULO PAIM DA SILVA
RECORRENTE

:

ISABELA BISCAINO CÁCERES
ADVOGADO

:

ÁTILA MOURA ABELLA
RECORRIDO

:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
RECORRIDO

:

NEYDA MONTE DA FONSECA
ADVOGADO

:

ANTONINO ACOSTA DE OLIVEIRA

 

VOTO

Trata-se de ação previdenciária interposta por ISABELA BISCAINO CÁCERES em que se pretende a concessão do benefício de pensão por morte em face do falecimento de seu alegado companheiro JOSÉ DAVID SACKS DA FONSECA, falecido em 05/2010. Constatou-se nos autos, porém, que o de cujus é instituidor do benefício de pensão percebido por NEYDA MONTE FONSECA, a qual passou a integrar o pólo passivo da demanda na qualidade de co-ré.

 

A sentença julgou improcedente o pedido sob a alegação de que não restou caracterizado a affectio maritalis alegada na peça vestibular, pois se constatou relacionamentos simultâneos: um com a ora autora e outro com a Sra. Neyda – situação essa que resta por descaracterizar o instituto da União Estável, visto que o sistema normativo pátrio só reconhece a configuração do vínculo da conjugalidade nas relações monogâmicas.

 

Da sentença vergastada recorre a parte autora, alegando, em suma, que sua relação para com o falecido não se deu de forma concomitante ao casamento do de cujus com a ré. Aduz haver provas suficientes nos autos que permitam evidenciar que o varão era separado de fato de Neyda, sendo que esta só recebia auxílio financeiro do extinto de forma ‘amigável’.

 

É o relatório.

 

Da prova Material

 

Com o intuito de comprovar o vínculo conjugal alegado, a autora Isabela juntou diversos documentos (evento 01), dentre os quais destaco:

 

a) Contrato de Locação de Imóvel Urbano celebrado em 21/01/2009 em que José David figura como locatário de imóvel situado na Rua Pinheiro Rocha, 516 em São Francisco de Assis (endereço esse que a autora viveu até o óbito do segurado). Há também no contrato firma reconhecida de Juliana e de José.

b)Conta de telefone fixo remetida ao mesmo endereço supracitado e destinado ao extinto (vencimento da conta em 05/2010).

c) Nota Fiscal de saída de mercadoria da loja Ponto Frio S/A cujo destinatário é Isabela e o endereço é a Rua Pinheiro Rocha (data de emissão da nota em 20/05/2010) – 5 dias antes de José falecer.

d) Nota Fiscal de loja situada em Blumenau – SC em que se evidenciam diversas compras feitas pelo falecido em 02/2010, mais uma vez, o endereço é a Rua Pinheiro Rocha 516.

e) Fatura da CORSAN destinada a José ao mesmo endereço já mencionado (vencimento 04/2010).

f) Conta de energia elétrica endereçada à Isabela ao mesmo endereço já mencionado (vencimento em 12/2009)

g) Nota fiscal de saída de mercadoria da loja Leví-Sat Ltda, em que José comprou diversos produtos para a casa em que convivia com a autora (data de recebimento das mercadorias em 12/2009)

h) inúmeras fotos que comprovam que Isabela e José conviviam em um relacionamento público.

 

Do exposto, é possível concluir que o falecido vivia de forma duradoura, pública e contínua com Juliana pelo menos a partir de 2009.

 

Da prova testemunhal

 

Isabela

Declara que conheceu José no final de 2007, mas que o relacionamento efetivamente começou em março/abril de 2008, em São Francisco de Assis, na própria casa da autora. Que passavam o tempo inteiro juntos (inclusive no natal e no réveillon). Aduz que quando findou o contrato de aluguel em seu nome José refez o contrato como ele sendo o locatário. Afirma que seu companheiro nunca quis se separar de Direito da Sra. Neyda, pois não queria dividir os bens adquiridos durante o casamento (possuía dois postos de gasolina, um apartamento em Porto Alegre e uma casa em Rosário). Isabela é categórica ao afirmar que não havia vínculo nenhum de José com Neyda e que todos os documentos do falecido estavam com ela quando do óbito. Que foi apresentada como esposa no falecido no funeral. Que o falecido não mantinha contato algum com a co-ré, que somente ‘sustentava’ a casa dela e custeava os estudos das filhas do casamento com Neyda.

Sylvia Letícia (empregada de Isabela de 2008 a 2010)

Declara que na casa morava os filhos de Isabela e José. Que trabalhava de segunda a sexta-feira na casa e que raramente o varão não estava na residência. Que quem pagava seu salário era o próprio José. Que quando começou a trabalhar na casa José já residia lá. Que Isabela e José dormiam no mesmo quarto e que todas as roupas deste ficavam na casa. Afirma que a relação do casal era pública ‘iam em festas juntos ‘. Que já tinha ouvido falar que ‘seu Juca’ tinha uma ‘ex-exposa’. Declara que as filhas do casamento do extinto com Neyda já haviam até freqüentado a casa de Isabela e participado de um natal na casa da mãe da ora autora.

Antônio (conhecido de Isabela do Supermercado)

Declara Isabela e José iam junto ao mercado comprar mantimentos. Que entregava as compras na casa dos mesmos. Afirma que sempre o falecido era quem pagava as contas.

Maria Elisabete (vizinha de Isabela)

Confirma a versão dada por Sylvia Letícia.

Alípio Nunes (testemunha da ré Neyda)

Declara que conhece a ré e o falecido há muitos anos. Que José sempre foi seu cliente da loja de carros. Que conhecia Neyda e suas filhas. Que não sabia da intimidade da vida do de cujus. Afirma que José nunca se separou da Sra. Neyda, mas que não tinha intimidade suficiente para saber se ele tinha um relacionamento extraconjugal.

 

Malgrado haja Certidão de Óbito do autor constando como sendo casado com Neyda Fonseca, tenho que tal documento, por si só, não é hábil a caracterizar o relacionamento de ambos, pois não exclui a possibilidade de o de cujus ser separado de fato da co-ré.

 

Da análise aos documentos juntados e à prova testemunhal, tenho que resta claro que, na realidade, o Sr. José convivia maritalmente com Isabela – e só com ela. As testemunhas trazidas por Neyda não sabiam profundamente da vida do segurado e seus depoimentos não tiveram o condão de formar o convencimento do Juízo. Do contrário, as testemunhas trazidas pala recorrente foram bastante esclarecedoras e se mostraram de acordo com os documentos juntados ao processo.

 

Com efeito, tenho que restou demonstrada a alegada União Estável alegada na exordial, não há de se falar em concubinato, uma vez que não há nos autos provas suficientes que permitam concluir que o de cujus, à época do seu falecimento, mantinha qualquer relacionamento com a co-ré Neyda. Assim, tenho que a parte autora logrou comprovar seu direito à pensão por morte.

 

Decisão

 

O voto é, pois, por DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora para que lhe seja concedido inteiramente o benefício de pensão por morte desde a DER, em 13/07/2010, fulcro artigo 74, II da Lei n. 8213/91. Em face da reforma, deve ser cessado o pagamento da benesse à co-ré, conforme o já explicitado na fundamentação supra. O cálculo dos atrasados dar-se-á mediante o traçado no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

 

Não há condenação em custas e honorários em face da ausência de recorrente vencido.

 

Ante o exposto, voto por DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora.

 

 

PAULO PAIM DA SILVA

Juiz Federal Relator


Documento eletrônico assinado por PAULO PAIM DA SILVA, Juiz Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.jfrs.jus.br/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 8193581v5 e, se solicitado, do código CRC 488EFE96.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a):Paulo Paim da Silva
Data e Hora:02/07/2012 16:23

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