PENSÃO POR MORTE DE MARIDO TITULAR DE RENDA MENSAL VITALÍCIA. DEMONSTRAÇÃO DE QUE O DE CUJUS TINHA DIREITO À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AO AUXÍLIODOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA.

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE MARIDO TITULAR DE RENDA MENSAL VITALÍCIA. DEMONSTRAÇÃO DE QUE O DE CUJUS TINHA DIREITO À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AO AUXÍLIODOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA.

Comprovado que o de cujus, quando do deferimento da renda mensal vitalícia, tinha direito à concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, é devida a conversão do amparo em tal benefício, fazendo jus suas dependentes à pensão por morte.

(TRF4, APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001324-09.2011.404.7015, 5ª TURMA, JUÍZA FEDERAL MARIA ISABEL PEZZI KLEIN, POR UNANIMIDADE, PUBLICADO EM 09.02.2012)