PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. SIMULAÇÃO DE VÍNCULO TRABALHISTA.

É indevida a pensão por morte à dependente do falecido, por não comprovada a qualidade de segurado, quando a prova dos autos envolve simulação de vínculo trabalhista.

(APELREEX 2007.71.02.002759-9/RS, REL. DES. FEDERAL RÔMULO PIZZOLATTI, 5ªT./TRF4, UNÂNIME, JULG. 09.12.2008, D.E. 25.02.2009) Veja também: TRF-1R: AC 199701000624042, DJ 01.04.2004. TRF-4R: AC 200304010327140, DJU 05.11.2004.

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