PENSÃO POR MORTE. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. PRETENDIDA INCLUSÃO DO SALÁRIO-DE CONTRIBUIÇÃO AUFERIDO PELO DE CUJUS NO PRÓPRIO MÊS DE SEU ÓBITO. INVIABILIDADE.

Sob a égide da redação dada, pela Lei nº 9.032/95, ao artigo 75 da Lei nº 8.213/91, a renda mensal da pensão por morte correspondia ao próprio salário-de-benefício do segurado. O cálculo desse salário-de-benefício, porém, não podia incluir o salário-de-contribuição do de cujus, no próprio mês de seu óbito.

(AC 2001.70.04.001452-1/PR, REL. JUIZ FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ, 6ªT./TRF4, UNÂNIME, JULG. 18.02.2009, D.E. 27.02.2009) Veja também: TRF-1R: AC 199701000624042, DJ 01.04.2004. TRF-4R: AC 200304010327140, DJU 05.11.2004.

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