Pedido de uniformização. Conhecimento. Aposentadoria por idade. Cômputo, como período de carência, do período durante o qual o segurado percebeu auxílio-doença.

Comprovado o dissenso jurisprudencial entre Turmas Recursais de diferentes regiões, sobre tema de direito material, deve ser conhecido o pedido de uniformização nele secundado. O tempo durante o qual o segurado esteve em gozo de auxílio-doença deve ser computado como período de carência, para fins de concessão da aposentadoria por idade.

(PU n. 2007.63.06.001016-2. SP. Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz. Turma Nacional de Uniformização. Unânime. DJ 10.10.2008).

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