Previdenciário. Benefício assistencial. Comprovação de incapacidade. Súmula 29 da turma nacional de uniformização O conceito de incapacidade para a vida independente deve considerar todas as condições peculiares do indivíduo, sejam elas de natureza cultural, psíquica, etária, de reinserção no mercado de trabalho, e todas aquelas que venham a demonstrar, no caso concreto, que o pretendente ao benefício efetivamente tenha comprometida sua capacidade produtiva em sentido lato.

Incidência da Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização.

Pedido de uniformização conhecido e provido.

(PU n. 2006.70.51.003370-6. PR. Relator Juiz Alexandre Gonçalves Lippel. Turma Nacional de Uniformização. Maioria. DJ 26.11.2008).

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