PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. SEM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM. REABERTURA DE INSTRUÇÃO.

1. Nas ações em que se objetiva amparo social ao deficiente, o julgador firma seu convencimento, via de regra, com base na prova pericial.

2. Hipótese em que, consideradas as dúvidas existentes acerca da situação concreta de incapacidade da autora, recomendável a realização de perícia.

(TRF4, APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0002215-53.2012.404.9999, 5ª TURMA, DES. FEDERAL RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, POR UNANIMIDADE, D.E. 04.05.2012)

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