Reconhecimento de tempo especial. Exposição a agentes biológicos. Comprovação do efetivo e constante risco de contaminação e de prejuízo à saúde

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL.

EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. COMPROVAÇÃO DO EFETIVO E CONSTANTE RISCO DE CONTAMINAÇÃO E DE PREJUÍZO À SAÚDE. REQUISITOS DA HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA SATISFEITOS.

1. A especialidade por agentes biológicos decorre de seu risco potencial, sendo desnecessária a exposição do empregado de modo permanente durante toda a jornada de trabalho.

2. Incidente desprovido.

(TRF4, INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JEF Nº 5000582-56.2012.404.7109, TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO, JUIZ FEDERAL JOÃO BATISTA BRITO OSÓRIO, POR UNANIMIDADE, JUNTADO AOS AUTOS EM 23.10.2012)