SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA EMPREGADA. DESCARACTERIZAÇÃO. SEGURADA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. CARÊNCIA. NÃO CUMPRIMENTO.

1. A anotação de vínculo de emprego efetuado pelo próprio esposo em período próximo ao parto, por fictícia, não comprova a condição de segurada empregada.

2. É indevido o salário-maternidade à segurada facultativa que não implementou a carência de dez contribuições mensais.

(AC 2008.72.99.001514-7/SC, REL. JUIZ FEDERAL JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI, 5ªT./TRF4, UNÂNIME, JULG. 27.01.2009, D.E. 03.02.2009) Veja também: TRF-4R: QUOAC 2002.71.00.050349-7, j. 09.08.2007.

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